Federação partidária: PT aprova conversas com PSB, PSOL, PCdoB e PV

Com nova legislação, legendas podem se juntar e funcionar como um partido único durante 4 anos

Lula e Gleisi com lideranças do PSB e PCdoB (Foto: Ricardo Stuckert)
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O Diretório Nacional do PT aprovou, nesta quinta-feira (16), uma resolução para dar início a conversas com outros partidos políticos para possível formação de federação partidária. A princípio, segundo a legenda, as conversas se darão com PSB, PSOL, PCdoB e PV.

"O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores resolve iniciar conversações sobre Federação Partidária com PSB, PCdoB, PSOL e PV, cabendo à Comissão Executiva Nacional do Partido conduzir este processo de diálogo para posterior decisão do DN, sobre eventual participação, a partir de um debate programático, esgotando o debate interno a partir da escuta às direções estaduais, municipais, observando os prazos definidos pela Justiça Eleitoral", diz a resolução da sigla.

Dos partidos que o PT pretende conversar, dois deles já aprovaram resoluções para iniciar conversas com outras legendas: o PSOL e o PSB.

No caso do PSOL, o diálogo inicial se dará com a Rede Sustentabilidade e com o PCdoB. Segundo o presidente da legenda, Juliano Medeiros, “ainda não há qualquer definição” sobre essa federação, pois isso depende, nas palavras do dirigente, “de afinidade política, ideológica e programática entre os partidos, além da conveniência eleitoral, é claro”.

A resolução, no entanto, abre caminho para que os diálogos entre essas legendas avancem.

“Consideramos que as federações permitem, ainda, o enfrentamento da cláusula de barreira, medida antidemocrática criada para asfixiar os partidos ideológicos com a justificativa de combater a ‘pulverização’ do sistema partidário brasileiro. Assim sendo, a Executiva Nacional do PSOL aprova a instauração de conversas formais com Rede Sustentabilidade e PCdoB, com vistas a avaliar a conveniência de uma federação entre um ou mais partidos de esquerda“, diz um trecho do documento.

O PSOL também deixou em aberto possíveis conversas com outras legendas de esquerda para formação de eventual federação partidária. Isso poderia envolver o PSB e o PT, por exemplo.

No PSB, por sua vez, há apoio da maioria de seus diretórios estaduais para conversas sobre federação partidária com PTPCdoBPSOL e PV.

Com isso, fica cada vez mais próximo o apoio oficial do PSB à candidatura do ex-presidente Lula (PT), nas eleições de 2022.

O que é a federação partidária

Em setembro deste ano, foi promulgada a lei que institui a possibilidade de federação partidária nas eleições. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em agosto e vetada por Jair Bolsonaro. O Congresso Nacional derrubou o veto e, portanto, o mecanismo passa a valer a partir de 2022.

A federação partidária permite que duas ou mais legendas se unam não só na eleição, mas também durante a legislatura, e atuem de forma conjunta durante todo o mandato parlamentar.

Diferentemente das coligações, que estão proibidas desde 2017 e cuja sua volta nas eleições foi barrada pelo Senado, as federações partidárias preveem alinhamento programático e ideológico dos partidos por 4 anos, e não só durante a campanha eleitoral. Isto é, se os partidos se unirem no período eleitoral, deverão permanecer unidos durante os mandatos de seus candidatos eleitos.

A federação funciona como um partido único: as legendas que a integram deverão, conjuntamente, escolher e registrar candidatos para as eleições, arrecadar recursos para campanha, dividir Fundo Partidário, tempo de televisão e unificar programas políticos.

À Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de direito eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirmou que a federação partidária permitirá mais enfoque aos programas partidários e não a lideranças políticas de maneira individual.

“A ideia de federação de partidos aproxima o atual sistema eleitoral à proposta kelseniana [em referência ao jurista austríaco Hans Kelsen] de um Estado de Partidos. Essa proposta, elaborada pelo famoso jurista, tem por objetivo dar mais enfoque aos programas partidários do que a personalidade da liderança política”, explica.

“Para serem realizadas alianças terão que ser postas de lado as contendas pessoais, forçando os partidos a elaborarem programas mais homogêneos e se unindo em torno de propostas mais claras para a população”, detalha Almeida.

A lei das federações partidárias prevê punições às legendas que não cumprirem o prazo mínimo de 4 anos de filiação à união das siglas.

O mecanismo também ajuda partidos menores a atingirem a cláusula de barreira, que agora será calculada para a federação, e não para cada legenda individualmente.