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28 de Maio de 2019, 12h03

Feministas da Argentina apresentam novo projeto de lei pelo direito ao “aborto legal, seguro e gratuito”

Iniciativa será a terceira tentativa da organização de mulheres. No ano passado, o projeto foi aprovado na Câmara, mas terminou rejeitado pelo Senado

Feministas argentinas em ato pelo aborto (Arquivo)

As diversas organizações feministas argentinas (quase 500 no total, espalhadas por toda a Argentina), reunidas na “Campanha Nacional Pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito”, voltarão a apresentar na Câmara dos Deputados do país um projeto de Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, o qual vem acompanhado da assinatura de legisladoras de diferentes partidos e setores políticos, reafirmando que há um apoio transversal à ideia.

O protocolo do novo projeto deve ser realizado formalmente nesta terça-feira (28), em jornada que também deve contar com diferentes atividades de promoção da causa, incluindo uma manifestação das mulheres com os tradicionais lenços verdes que simbolizam a campanha, a qual deve ter início por volta das 15h30 – uma espécie de esquenta, já que a formalização da apresentação está programada para as 17h30, e será seguida por uma coletiva de imprensa de deputadas e das porta-vozes do movimento social pelo aborto legal.

A data escolhida para a apresentação do novo projeto não foi um acaso, neste dia 28 de maio é celebrado o Dia Internacional de Ação Pela Saúde das Mulheres, reconhecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) desde 1987.

Este é o terceiro projeto em favor da legalização do aborto na Argentina, e talvez mais cercado de otimismo que os anteriores. O segundo, que tramitou no Congresso do país em 2018, conseguiu uma histórica aprovação na Câmara dos Deputados, em maio do ano passado, após uma ainda mais histórica jornada em que quase uma centena de milhares de mulheres estiveram acompanhando a votação em frente à sede legislativa, praticamente acampadas nos arredores.

Os muitos vídeos mostrando a alegria e choro de emoção após o último “sim” dos deputados, porém, não foi suficiente para convencer os senadores, que votaram contra o projeto, em agosto do mesmo ano.

Obedecendo uma tradição, a primeira deputada em assinar o requerimento para o novo projeto foi a mesma que o fez nos dois anteriores, a kirchnerista Victoria Donda – que também foi a primeira a usar o lenço verde da campanha dentro do Congresso, algo que passou a ser usual entre as deputadas feministas argentinas, tanto de esquerda quanto de direita. “O aborto legal é tema da agenda. Na sociedade, a discussão já está resolvida, as pessoas são contra a clandestinidade e a morte das mulheres. Neste ano eleitoral, todas as candidatas e candidatos deveriam ter uma posição clara a esse respeito”, disse a parlamentar, em entrevista ao Página/12.

A campanha este em favor do aborto este ano terá um claro componente eleitoral, e as próprias representantes dos coletivos feministas não escondem que a estratégia será tentar este ano somente a aprovação na Câmara, assim como no ano passado, e segurar o trâmite no Senado para o ano de 2020, quando a conformação da casa será diferente, com a inclusão dos 24 novos representantes que serão eleitos este ano – portanto, o outro objetivo será trabalhar em favor das candidaturas comprometidas com a causa.

Especificações do projeto
O diário argentino Página/12 publicou recentemente alguns trechos do texto, que fala em despenalizar e legalizar o nas primeiras 14 semanas de gestação, em casos de risco de vida para a mãe ou em gravidez como resultado de violência sexual. Contudo, as feministas decidiram retirar os casos de “má formação fetal” e “incompatibilidade com a vida extrauterina”.

Outro capítulo destacado é o que estabelece a obrigação do Estado com relação à educação sexual integral nas escolas, incluindo informação sobre métodos anticoncepcionais.

Contudo, a maior preocupação do novo texto está em não permitir a politização das cláusulas de objeção de consciência, tomando como exemplos os casos registrados no Chile nos últimos dois anos.

Em 2016, o vizinho andino da Argentina aprovou um projeto impulsado pela então presidenta Michelle Bachelet (que antes foi secretária-geral da agência ONU Mulheres) para permitir o aborto em três casos específicos: risco de vida materno, inviabilidade fetal e gravidez fruto de violência sexual. Após a aprovação e com a lei já vigente, grupos anti aborto passaram a fazer uma campanha em favor da cláusula de objeção de consciência, a qual permite aos médicos se negar a fazer os abortos alegando inconformidades religiosas ou filosóficas. Com o sucesso da campanha, criou-se uma situação insustentável, sobretudo em pequenas cidades ou capitais do interior do país, onde simplesmente todos os obstetras se declararam objetores de consciência.

Para evitar isso, o novo projeto argentino tentou encontrar um parâmetro mais delicado: o texto não fala em nenhum momento sobre objeção de consciência, nem contra nem a favor, mas prevê que “ações que visem obstaculizar, adiar ou impedir um aborto legalmente autorizado” recebam pena de prisão (de 3 meses a 1 ano) e incluindo, no caso dos médicos, a inabilitação pelo período ainda maior para exercer a profissão – as penas poderiam ser elevadas a 5 anos de prisão e cassação da licença no caso de que a ação antiabortista acabe levando à morte da gestante.

Com relação aos casos envolvendo adolescentes, o texto diz que “uma pessoa menor de 13 anos que solicita a realização de um aborto, deverá contar com o consentimento informado de ao menos um dos seus progenitores ou representantes legais”. No caso de gestantes entre 13 e 16 anos, “se presume que conta com aptidão e maturidade suficientes para decidir sobre a prática e prestar por si mesma o devido consentimento”.


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