sábado, 19 set 2020
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Fenae critica decisão do STF sobre privatização de estatais: “meia-boca”

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Ferreira, criticou a decisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre privatizações de estatais e considerou que ela é parcial e não defende o patrimônio publico, por permitir a venda de subsidiárias sem aval do Congresso.

A Fenae, junto da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), foi quem entrou com a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a privatização de estatais por parte do Executivo, prevista na Lei de Estatais do ex-presidente Michel Temer. A ADI foi acatada pelo ministro Ricardo Lewandowski e valia até esta quinta-feira (6), quando a pauta foi ao plenário.

À Fórum, Jair Ferreira considerou que, apesar de ter promovido o debate e restringido a venda de estatais, a decisão do Supremo é insuficiente. “Foi uma decisão meia-boca. Ela não vai assegurar o patrimônio publico perante os desafio que nós temos hoje, porque ela permite ao Executivo a venda das subsidiárias das empresas públicas, favorecendo o desmonte”, afirmou.

Ferreira ainda considerou que o STF poderia ter feito mais. “O STF poderia ter protegido o patrimônio público, era o que esperávamos quando entramos com a ADI contra a Lei de Estatais. Hoje, a maioria das empresas públicas funciona com as subsidiárias”, afirmou.

O presidente da Fenae disse que vai se reunir com advogados para analisar os próximos passos, mas afirmou que a saída é mobilizar a sociedade e conscientizar que o desmonte das empresas públicas não é uma solução.

Redação
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