A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) criticou nesta sexta-feira (11) uma das regras adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória nº 1000, que trata do novo auxílio emergencial, que vai passar a valer com a metade do valor original: R$ 300.
Como apontado por especialistas, um dos trechos da MP faz com que o número de parcelas extras do auxílio a serem recebidas dependa da data de início do pagamento da primeira parcela do benefício. O prazo máximo para pagamento é em dezembro, portanto, nem todos terão direito a mais quatro meses.
Segundo notícia publicada no site do próprio Ministério da Cidadania, "quem começou a receber o Auxílio Emergencial em abril, terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito a apenas uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro”.
A Fenae condenou essa previsão e apontou que ela pode prejudicar muitos trabalhadores informais. A entidade afirma que, em alguns casos, mesmo quem se inscreveu em abril só conseguiu começar a receber o benefício meses depois, seja por demora na análise do cadastro seja porque precisou contestar resposta negativa do governo sobre o pedido do auxílio.
"O governo está zombando da população, que precisa do auxílio emergencial para sobreviver", criticou Sérgio Takemoto, presidente da Fenae. "Anunciam a prorrogação do benefício, dizem que 'o presidente Bolsonaro olha para todos os brasileiros sem deixar ninguém para trás'; mas, não esclareceram que estão deixando [para trás], sim, porque só parte dos beneficiários vai receber as quatro parcelas extras. Este governo não trata com isonomia os seus cidadãos", completou.
"Muitos trabalhadores só começaram a receber a primeira parcela depois de abril porque o governo cometeu falhas. Houve erros no sistema e negativas do Ministério da Cidadania e da Dataprev, além de outros motivos. Agora, querem jogar nas costas da população a conta da falta de planejamento. É inadmissível", enfatizou.
A Fenae ainda solicitou à assessoria de imprensa da Caixa Econômica uma estimativa de quantos beneficiários serão prejudicados porque vão deixar de receber todas as parcelas extras. Até o momento, a Federação não recebeu resposta da Caixa.
A entidade ainda voltou apontou que a MP criou regras mais duras para a continuidade do recebimento do auxílio emergencial e não divulgou o calendário completo do programa.