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“O que eu puder dificultar a vida da Roberta (Roberta Giacomoni, jornalista da TV Globo), eu vou botar pra dificultar, sendo muito franco”, diz Lucas Tavares ao analisar pedido da profissional
Da Redação*
O chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação de Doria, Lucas Tavares, aparece em gravação obtida pelo Estadão afirmando que atua para dificultar o acesso de jornalistas a dados solicitados. A matéria, veiculada nesta quarta-feira (8), mostra gravação oficial de reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (Cmai) ocorrida em agosto, onde Tavares afirma que, dentro do que for “formal e legal”, vai “botar pra dificultar” e que, se a resposta demorar a chegar, o jornalista vai “desistir da matéria”.
Em um primeiro momento, a prefeitura negou, por nota, irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à Informação e correu em defesa do assessor. No começo da manhã, no entanto, a Prefeitura confirmou que o número dois da secretaria municipal de Comunicação (Secom), Lucas Tavares, "pediu exoneração" e não integra mais os quadros da administração municipal (leia abaixo).
Para especialistas, a prática pode constituir improbidade administrativa e prevaricação
Em vigor no País desde 2012, a Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada para garantir o acesso da população a informações de órgãos públicos. O pedido pode ser feito por qualquer cidadão, independentemente do motivo, e tem de ser respondido sempre que a informação existir. A solicitação deve ser analisada pelo órgão sem levar em consideração o autor, seguindo o princípio de impessoalidade na administração pública.
“Como buraco é sempre matéria por motivos óbvios - a cidade parece um queijo suíço, de fato -, e a gente está com problema de orçamento, porque precisaria recapear tudo, então tem matéria nisso. Agora, dentro do que é formal e legal, o que eu puder dificultar a vida da Roberta (Roberta Giacomoni, jornalista da TV Globo), eu vou botar pra dificultar, sendo muito franco”, diz Tavares ao analisar pedido da profissional, que foi indeferido. Na reunião, ocorrida em 16 de agosto, na Controladoria-Geral do Município, estavam outros sete representantes da Prefeitura, entre técnicos, secretários adjuntos e a então controladora-geral, Laura Mendes.
Pela lei, o órgão que recebe a solicitação deve fornecer a informação imediatamente, se ela estiver disponível, ou em um prazo de até 20 dias, prorrogável por mais 10, se houver justificativa. Se mesmo assim não houver resposta, a Controladoria-Geral do Município emite um ofício ao órgão, solicitando a resposta. Se o retorno for considerado insuficiente ou incompleto pelo autor, a demanda é julgada pela Cmai, que se reúne mensalmente.
Na prática, o número de pedidos sem resposta subiu de 90 (4%) para 160 (6%) entre janeiro e maio deste ano (maior série histórica possível segundo dados divulgados pela Prefeitura), ante o mesmo período de 2016. Já o número de solicitações que tiveram prazo prorrogado aumentou de 295 (13%), em 2016, para 521 (19%). A Prefeitura aponta que os indeferimentos (informação não fornecida com justificativa) vêm caindo desde 2013 e sugeriu ao Estado uma análise “qualitativa”.
Ao fazê-la, a reportagem encontrou pedidos sem retorno por mais de 60 dias e respostas genéricas, que mandam o solicitante buscar os dados no Diário Oficial da Cidade sem informar data ou página. A lei prevê como punições por seu descumprimento advertência, multa e rescisão do vínculo com o poder público, entre outros.
Na gravação, Tavares demonstra saber quem são os autores dos pedidos analisados na reunião. “Ela (Roberta Giacomoni, jornalista da TV Globo) é hoje, junto com o Toledo (quem mais pede informações pela lei), acho que ela já passou o Toledo. Eu tenho um ‘ranquezinho’ mental aqui dos caras, dos jornalistas que pedem. Ela, o William Cardoso (repórter do Agora São Paulo) e o Luiz Fernando Toledo, do Estadão, são os caras que mais pedem. O Toledo pede da Cultura à Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), cara. A Roberta também, porque eles pedem esse trem e fazem uma produção.”
A prática está prejudicando o acesso à informação
Para a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça paulista, a conduta pode envolver dois tipos de ilícitos: “no âmbito administrativo, em que a autoridade superior do funcionário deve apurar, e no âmbito criminal ou civil, de improbidade administrativa e eventual prevaricação, se comprovada vontade deliberada de não informar em razão pessoal”, diz. “É premissa básica do Direito Administrativo a impessoalidade da administração pública”. O crime de prevaricação pode levar à detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
“(A prática) está prejudicando o acesso à informação - seja por quem for, e ser jornalista não faz diferença. Pela lei, é conduta ilícita a recusa desmotivada de fornecer informações, retardar deliberadamente ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta ou imprecisa”, diz a professora da pós-graduação em Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Vera Monteiro.
Prefeitura defende o assessor e depois exonera
Em um primeiro momento, a prefeitura negou, por nota, irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. A gestão afirma que o jornalista e chefe de gabinete Lucas Tavares adota como critério “a defesa da transparência” e aponta atas de outras reuniões da Comissão Municipal de Acesso à Informação (Cmai).
“As reuniões da Cmai sempre tiveram clima informal - se o Estadão, por ventura, tivesse acesso a outros áudios, notaria tal fato. Por serem informais, alguns comentários resvalavam em ironias ou em desabafos. As falas não implicam que Lucas Tavares tenha contrariado a lei. A votação foi técnica.”
No começo da manhã, no entanto, a Prefeitura confirmou que o número dois da secretaria municipal de Comunicação (Secom), Lucas Tavares, "pediu exoneração" e não integra mais os quadros da administração municipal.
O prefeito disse ainda que as opiniões de Tavares são pessoais. "Ele não é uma má pessoa, mas cometeu um equívoco", disse. "Em hipótese alguma a prefeitura de São Paulo vai endossar qualquer tipo de restrição ao acesso de informações", enfatizou.
Apesar do que disse o prefeito, o Estadão solicitou ainda os outros áudios, mas a Prefeitura disse que eles foram destruídos, pois são usados só para produção de atas. O governo destacou ainda a fala de Tavares na reunião em que aponta que os dados públicos “deveriam estar num site”.
Prefeitura zomba da lei, diz Abraji
Segundo a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a reportagem "prova o que antes era apenas desconfiança: a Prefeitura de São Paulo, deliberadamente, dificulta o acesso da imprensa a informações solicitadas via LAI". A associação afirma que a prática é inconstitucional e viola dois princípios da administração pública e configura improbidade administrativa.
"Ao negar ou dificultar respostas a pedidos para satisfazer a determinada política de comunicação, a prefeitura comete grave atentado ao direito fundamental de acesso a informações. Coloca em risco o acompanhamento de políticas públicas pelos cidadãos e o combate à corrupção. Zomba da lei, da imprensa e dos cidadãos", diz em nota.
*Com informações do Estadão
Foto: Redes Sociais