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23 de setembro de 2019, 08h48

Flávio Dino diz que Lula completa hoje 1/6 da pena e “direito a semiaberto é inequívoco”

“É a lei que manda. Ela não é para todos?”, afirma o governador que também é juiz

Foto: Gilson Teixeira/Divulgação

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é juiz, aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, lembrou através de suas redes sociais que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem direito a requerer o regime semiaberto a partir desta segunda-feira (23).

“Como tenho sustentado, o ex-presidente Lula tem direito ao regime semiaberto desde abril, em face de detração penal. Hoje, 23 de setembro, Lula completa 1/6 de cumprimento da pena e direito à progressão de regime é inequívoco.”

Dino afirmou em meados de setembro que, de acordo com o artigo 387 do Código de Processo Penal (CPP), o ex-presidente deve ir para o regime semiaberto em duas ou três semanas. “Não é favor, é direito”, reiterou.

“O direito à liberdade de Lula desde o mês de abril deriva da detração prevista no art 387 do CPP. O Ministério Público reconheceu esse direito. E em setembro ele completa 1/6 da pena. Na pior das hipóteses, em 2 ou 3 semanas DEVE estar no semiaberto. Não é favor, é direito.”

Para Dino, “’Lula Livre’ não é pedido de um favor. É um brado por direitos e garantias constitucionais que devem valer para todos. Lembrando que Lula já tem direito ao semiaberto desde o mês de abril. Ou na pior das hipóteses no começo de outubro. É a lei que manda. Ela não é para todos ?”

 


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