O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu na noite desta quarta-feira (14) a sessão que avalia a decisão do ministro-relator Edson Fachin relativa ao habeas corpus sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos envolvendo o ex-presidente Lula (HC 193726). Nesta quarta, o Supremo avaliou apenas um dos três agravos apresentados à decisão.
Segundo Fux, a apreciação dos outros recursos será realizada já na quinta-feira (15). Nesta quarta, os ministros apenas definiram, por 9 a 2, que o processo será mesmo julgado no plenário, como pretendia o relator Fachin. A defesa do ex-presidente havia destacado que a Segunda Turma que deveria ser a responsável pelo julgamento. Apenas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram em favor do agravo.
Em fala eloquente, Lewandowski destacou que o tema do HC não caberia no plenário. “”É de minha estranheza que, dos milhares de HCs que a Primeira e a Segunda Turma julgam, por que é que justamente o caso do ex-presidente é submetido ao plenário da Suprema Corte? Será que o processo tem nome e não tem apenas capa? A última vez que se fez isso [julgamento em Plenário sem passar pela Turma], isso custou ao ex-presidente 580 dias na cadeia e a impossibilidade de se lançar candidato à presidência”, declarou o ministro.
“A Primeira e a Segunda Turma julgaram mais de 3 mil habeas corpus. São raríssimos os casos de habeas corpus que chegam ao plenário. Só quando a questão precisa do colegiado maior. Essa questão de agora é uma questão corriqueira”, afirmou.
Fachin e o presidente do STF, Luiz Fux, defenderam a tese de que o relator pode remeter o tema ao plenário quando desejar, sem necessidade de passar pela Turma. Os ministros Alexandre Moraes, Kássio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também tiveram esse entendimento. Mendes chegou a concordar com parte das alegações de Lewandowski, mas acabou acompanhando o relator.
Na quinta, o plenário vai julgar mais dois agravos, um apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e outro também pela defesa de Lula. Enquanto a PGR pede que seja revertida a anulação das condenações, os advogados do ex-presidente afirmam que o HC 164493, da suspeição de Moro, não pode ser derrubado pela decisão Fachin, tendo em vista que já foi apreciado na Segunda Turma.
Pelos votos de alguns ministros sobre o agravo, parece haver uma tendência para manter o entendimento sobre a incompetência da Vara de Curitiba e para não derrubar a decisão da Segunda Turma de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro por quebra de imparcialidade.
Se espera que Fachin vote pela manutenção da incompetência, mas ele também deve insistir que a suspeição perdeu seu objeto, como o fez em sua decisão monocrática.
Para o jurista Pedro Serrano, isso "recupera a cidadania de Lula, mas não recupera integralmente a humanidade de Lula pelo sistema de Justiça". Serrano participa de transmissão ao vivo do Grupo Prerrogativas sobre o julgamento, que está sendo reexibida na TV Fórum.
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