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26 de fevereiro de 2019, 21h15

Fux nega pedido de ministro do Turismo e mantém investigação sobre laranjas em MG

Marcelo Álvaro Antonio havia solicitado que apuração do caso sobre candidatas laranjas do PSL fosse transferida para o STF

Foto: Valter Campanto/Agência Brasil

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), não deferiu a solicitação de Marcelo Álvaro Antonio, ministro do Turismo de Jair Bolsonaro. Ele pediu que a apuração do caso sobre candidatas laranjas do PSL, aberta em Minas Gerais, fosse transferida para o STF.

Na avaliação do ministro, a jurisprudência da Corte diz que supostos crimes eleitorais de candidatos à reeleição, como é a situação de Antonio em 2018, não devem ser encaminhados ao Supremo.

Para ele, “o entendimento do tribunal é no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral”.

Precedentes

“Sobre o tema, esta corte revela numerosos precedentes, no sentido contrário ao pretendido pelo reclamante (ministro do Turismo)”, declarou Fux.

“Este mesmo entendimento foi reafirmado em múltiplas decisões monocráticas proferidas nesta corte, no sentido de determinar o declínio de competência para a justiça eleitoral, nos casos em que são investigados crimes exclusivamente eleitorais”, acrescenta.

Com informações da Folha de S.Paulo

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