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Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta terça-feira (21), que a denúncia contra Glenn Greenwald, editor do The Intercept Brasil, afronta sua decisão anterior. A determinação do magistrado garantia a impossibilidade técnica de responsabilização do jornalista.
De acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Glenn desrespeita a decisão tomada em agosto de 2019.
A decisão de Gilmar Mendes determinava que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração se abstivessem de “praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”.
Liberdade de expressão
Outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também abordou o assunto e declarou que a denúncia do MPF é “problemática” e “perigosa”, ainda de acordo com a coluna Painel, da Folha.
“É um problema quando você pratica atos que afetam a liberdade de expressão. É problemático”, destacou.
“No campo da informação, não cabe adotar postura que iniba a arte de informar. Eu tenho uma concepção própria. Jamais processaria um jornalista, e há colegas em geral, que processam. Com a denúncia, você acaba indiretamente cerceando a liberdade de expressão, o que não é bom em termos culturais, nem em termos de avanço social. É sempre perigoso”, acrescentou.