Gilmar Mendes manda PGR se manifestar sobre 4 ações contra Braga Netto por ameaça às eleições

Ministro da Defesa teria afirmado que, sem voto impresso, não haverá eleição em 2022, o que gerou inúmeras iniciativas da oposição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (27), 4 ações que pedem à Corte investigação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, por supostas ameaças às eleições.

Na última semana, segundo reportagem do Estadão, Braga Netto teria avisado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que não haverá eleição em 2022 caso o voto impresso, demanda de bolsonaristas, não seja implantado. Ele nega a denúncia.

Apesar da negativa do ministro, a informação gerou inúmeras iniciativas de parlamentares, entre elas as 4 ações que Gilmar Mendes enviou à PGR. As ações foram apresentadas pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), pelos deputados Bohn Gass (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP) e pelo advogado Ronan Wielewski Botelho.

Na ação protocolada por Natália Bonavides, por exemplo, a petista aponta suposto crime de responsabilidade cometido por Braga Netto.

“As ameaças contra as eleições, que são verdadeiros crimes contra a democracia, não podem ficar impunes!”, afirma.

Com o envio das ações, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se abre inquérito contra o ministro ou não.

Outras iniciativas

Antes do envio das ações à PGR, por parte do STF, o senador Humberto Costa (PT-PE) já havia acionado Aras solicitando investigação contra Braga Netto.

“Tão violentos são os fatos que pugno que essa Procuradoria-Geral proceda à abertura das ações cabíveis para apurar a ofensa grave ao art 1º da Constituição Federal de 1988, com exponencialmente tamanha ameaça ao Estado Democrático de Direito, conjuntamente com afronta à separação dos Poderes (ameaça ao Poder Legislativo), inclusive em ápice quanto à ameaça na invasão e derrubada da ordem constitucional e democrática bem à letra do crime previsto no inciso XLIV do art. 5° da Carta Cidadã”, escreve o senador na representação.

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Convocação à Câmara

Está marcado para o dia 17 de agosto o depoimento do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

A convocação do militar já havia sido aprovada pelo colegiado na última semana, atendendo a um requerimento do deputado Elias Vaz (PSB-GO).

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O parlamentar solicitava explicações de Braga Netto sobre a nota com tom ameaçador assinada por ele e pelos comandantes das três Forças Armadas contra a CPI do Genocídio.

A oitiva do ministro, no entanto, ganhou mais um ingrediente com a revelação de que Braga Netto mandou recado com ameaça golpista ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A oposição, então, se articula para cobrar explicações do ministro sobre o tema em seu depoimento no dia 17 de agosto.

“Já está marcada para o dia 17 de agosto a ida do ministro da Defesa à Câmara. Foi aprovado requerimento que apresentei e Braga Netto terá que explicar, não só a nós, deputados, mas aos brasileiros as ameaças que vem fazendo à democracia”, afirmou, pelas redes sociais, o deputado Elias Vaz, autor do requerimento.

Apesar da suposta ameaça às eleições ter sido incluída na pauta do depoimento de Braga Netto marcado para 17 de agosto, isso não impede que outros pedidos de convocação sejam aprovados.

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Ivan Longo

Jornalista, editor de Política, desde 2014 na revista Fórum. Formado pela Faculdade Cásper Líbero (SP). Twitter @ivanlongo_

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