Fórum Educação
30 de agosto de 2018, 08h32

Gilmar: ser réu em ação penal não impede posse presidencial

Para Gilmar Mendes, a opinião pública está “muito assanhada em querer que um juiz defina questões que passam pelo processo democrático

Gilmar Mendes (Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil)

Na tarde desta quarta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse não haver impedimento para um candidato réu em ação penal assumir a Presidência da República. Na semana passada, outros dois ministros da Corte, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, afirmaram que a questão está em aberto.

Para Gilmar, a opinião pública está “muito assanhada em querer que um juiz defina questões que passam pelo processo democrático. Pela Constituição, o presidente da República não poderá, depois de recebida a denúncia, continuar no cargo. Qualquer outra situação é um devaneio”, disse ele ao chegar no STF nesta quarta.

Em dezembro de 2016, ao julgar o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) do comando do Senado, o STF firmou o entendimento de que réus em ação penal não podem substituir o presidente da República. No entanto, a Corte ainda não firmou entendimento para o caso de um candidato ser eleito presidente.

O ministro criticou a judicialização da política: “Judicializando isso tudo, vocês vão entregar o poder a quem? Vamos conseguir um impedimento para todos. Aí um juiz deixa a caneta cair, recebeu a denúncia e então agora pode ser um impedimento. Será que a gente não desconfia que estamos, na verdade, sendo desautorizados?”, criticou o ministro.

E prosseguiu: “Não estamos percebendo isso, que estamos tentando interferir demais na política? Será que nós somos tolos? Mais um pouco e descobrimos: o Brasil não pode ter presidente”, afirmou o ministro.


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