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07 de março de 2018, 12h36

Gleisi Hoffman apresenta projeto que criminaliza a “vingança pornográfica”

O substitutivo será apresentado em caráter de urgência em razão das comemorações do Dia Internacional da Mulher

A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) irá apresentar em Plenário em caráter de urgência na tramitação em razão das comemorações do Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março, o projeto que criminaliza a chamada “vingança pornográfica”.

O PLC 18/2017  determina a pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa, para quem fizer o registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual de uma pessoa. A prática geralmente é cometida por ex-parceiros das vítimas como forma de vingança. O projeto sofreu alterações, por isso, se aprovado no Senado, deve voltar para a análise da Câmara dos Deputados.

A senadora Gleisi Hoffman modificou a proposta, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). O projeto propunha pena menor, com reclusão de três meses a um ano, mais multa, pela exposição da intimidade sexual de alguém por vídeo ou qualquer outro meio.

Com as mudanças, o tipo penal proposto passa a ser a “divulgação não autorizada da intimidade sexual”, com pena ampliada e novas circunstâncias para seu aumento de um terço à metade. Também seria enquadrado aí quem permitir ou facilitar, por qualquer meio, o acesso de pessoa não autorizada a acessar esse tipo de conteúdo.

Com informações da Agência Senado


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