O Fórum Nacional dos Governadores aprovou por unanimidade um documento apresentado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que pede que o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico (Fundeb) seja criado o mais rápido possível.
Em encontro realizado nesta terça-feira (11), os governadores solicitaram que a Câmara e o Senado tramitem com rapidez a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que cria o novo Fundeb. O atual encerra sua vigência no final de 2020.
"A Câmara dos Deputados já assumiu o compromisso em pautar com brevidade a PEC 15/15, de modo que a matéria possa ser encaminhada ao Senado Federal e que a Emenda Constitucional possa ser promulgada antes do fim da vigência do atual Fundeb, uma vez que ainda será necessário, após a promulgação da EC, regulamentar o novo Fundeb no plano infraconstitucional", diz trecho da carta, que destaca também o papel do Executivo no processo.
O texto destaca que PEC 15/15 transforma o Fundeb em uma política de Estado permanente, além de ampliar a participação da União no financiamento da educação básica e revisar a metodologia da distribuição de recursos da complementação pelo Governo Federal aos Estados e Municípios.
“É urgente a aprovação do novo Fundeb. Estamos tratando da educação básica, do atendimento às nossas crianças e jovens, que não podem ficar sem o financiamento público e precisam de educação de qualidade”, afirmou Bezerra, autora do documento.
Enquanto os governadores cobram a aprovação do projeto, o Ministério da Educação (MEC) é criticado por tentar atrapalhar a tramitação da PEC. Em setembro do ano passado, Weintraub retirou o apoio ao texto e, em janeiro, defendeu que as discussões "recomeçassem do zero" .
Durante a apresentação do pedido de impeachment de Abraham Weintraub, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) acusou o ministro de boicotar o novo Fundeb.