Governo Bolsonaro frauda lei de transparência por “risco político”

Secretaria de Governo editou respostas enviadas ao Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação

Exemplo em transparência, a Lei de Acesso à Informação (LAI) tem sido uma pedra no sapato do governo do presidente Jair Bolsonaro. Reportagem do Estado de S. Paulo mostra que o governo tem agido para limitar as respostas da LAI.

Segundo reportagem do jornalista Breno Pires, do Estadão, o governo cometeu um “lapso” em resposta enviada ao veículo e explicitou estratégia de limitar LAI. O documento mostra que servidores do Palácio do Planalto têm cobrado que os ministérios avaliem o “risco político” nas respostas e omitam informações.

Por algum “descuido”, comentários pedindo a remoção ou alteração de conteúdo foram mantidos em resposta enviada ao Estadão. O jornal solicitou informações sobre deputados e senadores que solicitaram e obtiveram no Ministério da Saúde repasses com emendas do chamado “orçamento paralelo”.

Em 15 de junho, Danillo Assis da Silva Lima, assessor da Secretaria de Governo, pede cautela política. “Acho que não seria o caso de exemplificar, pois se informar um ofício deverá informar todos (avaliar se os ofícios oferecem algum risco político)”, escreveu.

Outra mensagem “vazada” foi a do secretário-executivo adjunto da Secretaria de Governo, Henrique Marques Vieira Pinto. Ele pede que o nome de um parlamentar fosse apagado. O nome era de Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento na Câmara.

É conduta ilícita recusar-se a fornecer informação solicitada pela LAI.

O economista Gil Castello Branco, secretário-executivo da ONG Contas Abertas, disse que o documento recebido pelo Estado de S. Paulo “é o batom na cueca”. “Todo mundo já sabia que isso estava acontecendo, mas não havia documento que escancarasse a intenção do governo de negar o direito da sociedade de conhecer essas informações”, declarou ao jornalista Breno Pires.

Confira a reportagem do Estado de S. Paulo

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global

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