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Nesta terça-feira (16), na mesma semana em que o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu inquéritos com dados de órgãos de controle, o governo federal alterou a forma como juntas comerciais precisam informar indícios de lavagem de dinheiro ao Coaf.
A partir desta segunda-feira, de acordo com informações do Painel S.A., não há mais um padrão para ser seguido ao sinalizar se há suspeita de irregularidades. Caberá a cada junta definir suas diretrizes. O repasse dessas informações é previsto em lei.
A secretaria especial de Desburocratização diz que as investigações não serão afetadas. “A obrigação já está prevista na lei, e o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração encaminhou circular ratificando que as juntas continuam obrigadas a cumpri-la.”
Ação e reações
Toffoli atendeu a um pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e suspendeu o andamento de todos os processos judiciais do país que foram instaurados sem supervisão da Justiça e que envolvem dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle como o Fisco, o COAF e o BACEN.
A decisão, ironicamente, também pode vir a corrigir uma injustiça em relação ao editor do The Intercept, Glenn Greenwald. O site Antagonista, que atua como porta-voz da Lava Jato e do ex-juiz federal Sérgio Moro, publicou que a Polícia Federal pediu ao Coaf um relatório das atividades financeiras do jornalista com o objetivo de verificar movimentação atípica.
A decisão de Tofolli provocou várias reações. O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos (PSol) afirmou em publicação no seu Twitter nesta terça-feira (16) que a decisão do ministro Dias Toffoli mostra que Jair Bolsonaro pode conseguir o que quer “sem precisar do cabo e do soldado”.
Já a deputada estadual, Janaina Paschoal (PSL-SP), reagiu com indignação. Para ela, a decisão avulsa de Toffoli é uma derrota na “guerra contra a corrupção”.
“Ainda é cedo para avaliar, mas a decisão prolatada pelo Ministro Toffoli, na data de hoje, pode significar uma derrota considerável na guerra contra a corrupção e um primeiro passo para anular processos e até condenações. Preocupante!”, tuitou.