Governo Bolsonaro mantém sigilo de cem anos a processo do Exército contra Pazuello

De acordo com a comissão formada por vários ministérios, a divulgação dos documentos representa risco aos princípios da hierarquia e da disciplina no Exército

Eduardo Pazuello com Jair Bolsonaro em ato no Rio (Foto: Alan Santos/PR)
Escrito en POLÍTICA el

Comissão formada por servidores de alto escalão de sete ministérios do governo manteve sigilo de cem anos ao processo interno do Exército que decidiu não aplicar nenhuma punição ao ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello. Ele foi acusado pela participação em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em maio de 2021.

De acordo com a comissão, a divulgação dos documentos representa risco aos princípios da hierarquia e da disciplina no Exército.

Pazuello, que hoje ocupa o cargo de assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, subiu ao palanque de Bolsonaro após um passeio de moto com apoiadores no Rio de Janeiro. Na ocasião, o presidente atacou as medidas de prevenção à Covid e, ao lado do general, afirmou: "Meu Exército jamais irá às ruas para manter vocês dentro de casa".

Pazuello não sofreu nenhuma punição, apesar das evidências de transgressão disciplinar.

Regulamento disciplina

A vedação de participação em atos políticos, existente para militares da ativa, está prevista no regulamento disciplinar do Exército, vigente por decreto desde 2002, e no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980.

O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, foi o responsável por livrar Pazuello, cedendo à pressão de Bolsonaro para que o aliado não fosse punido.

No texto de resposta ao pedido da Folha, a CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações) diz que "o fato de não haver punição não pode ser compreendido como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina, expressos no art. 142 da Constituição Federal."

O documento é assinado por servidores do alto escalão da Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Economia, Defesa, Relações Exteriores, Justiça e Controladoria-Geral da União e contra ele não cabe recurso na esfera do governo. A CMRI é a última instância administrativa para pedidos de Lei de Acesso à Informação.

Com informações da Folha