Fórumcast #20
18 de julho de 2019, 08h26

Governo Bolsonaro quer acabar com liberação de FGTS em demissão sem justa causa

A ideia é permitir o saque controlado, uma vez por ano, na data de aniversário dos cotistas

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em um pacote de ações que classifica como estruturantes, onde a principal é a liberação dos recursos das contas ativas do FGTS, o governo avalia acabar com saque automático do fundo nas demissões sem justa causa, segundo fontes a par das discussões.

Hoje, para quem é trabalhador com carteira assinada, regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), o FGTS serve como seguro no caso de demissão.

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A ideia é permitir o saque controlado, uma vez por ano, na data de aniversário dos cotistas. Em contrapartida, o governo estuda melhorar a rentabilidade do Fundo. Hoje, a rentabillidade dos recursos é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) que está zerada.

Outra ideia é dar uma nova destinação à multa de 40% paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. Os recursos poderiam ser transferidos para um fundo público com objetivo de ajudar a formar uma poupança, que poderia ser utilizada na aposentadoria.

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Para implementá-las, no entanto, será preciso alterar a Lei 8.036/1990 que trata do FGTS. A ideia era anunciá-las nesta quinta-feira, mas há dúvidas se o pacote estará pronto para ser divulgado.

O FGTS foi criado em 1966. É um direito dos trabalhadores que está previsto na Constituição. Veio para compensar a estabilidade a que o trabalhador da iniciativa privada tinha direito quando completava mais de 10 anos de serviço na mesma empresa. A ideia era assegurar uma proteção financeira ao trabalhador.

Com informações do Extra


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