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Reportagem de Julio Wiziack, na edição desta quinta-feira (7) da Folha de S. Paulo, informa que Paulo Guedes, ministro da Economia, planeja usar o Tribunal de Contas da União (TCU) para barrar na Justiça incentivos fiscais sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que não foram previstos no Orçamento 2019 do governo.
Segundo o jornalista, o plano é levar para a esfera judicial os processos movidos por empresas do Norte e Nordeste que pedirem subsídios ao governo, criando um "calvário para as empresas", alongando o processo de aprovação de novos incentivos ao máximo.
A concessão de novos benefícios foi garantida pelo presidente Jair Bolsonaro, que, como primeira medida de seu governo na área econômica, sancionou uma lei herdada do ex-presidente Michel Temer estendendo o prazo para novos pedidos até 2023. O problema é que o governo não previu esse gasto no Orçamento deste ano.
O atual comando do Planalto preferiu sancionar e se desviar de uma briga com parlamentares do Norte e Nordeste para não atrapalhar a discussão da reforma da Previdência no Congresso.
Porém, criou um novo problema. Para se esquivar de um eventual desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, será necessário um arranjo jurídico envolvendo o tribunal de contas.
Em 4 de janeiro, Bolsonaro afirmou que tinha assinado um decreto aumentando a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas voltou atrás diante da repercussão negativa.
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