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12 de dezembro de 2019, 14h06

Governo Bolsonaro violou direitos humanos 36 vezes em primeiro ano de mandato

Levantamento foi realizado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que enviou uma recomendação ao presidente para que se adeque às exigências do órgão

Bolsonaro e a Globo (Reprodução)

Levantamento do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou um parecer nesta quarta-feira (11) afirmando que o governo de Jair Bolsonaro violou 36 vezes o Programa Nacional de Direitos Humanos 3, principal diretriz sobre o tema no Brasil. O conselho ainda enviou uma recomendação ao presidente para que se adeque “imediatamente” ao programa, tanto através de suas atividades e práticas administrativas, quanto em declarações públicas.

A recomendação surge após reunião do conselho, que ocorreu entre os dias 10 e 11 de dezembro. O programa foi instituído por lei em 2009 e, portanto, tem autoridade para orientar políticas de Estado. Seu relatório é de autoria do escritório RMRB advocacia, do Recife, especializado em direitos humanos.
As principais violações citadas pelo documento dizem respeito a falas de Bolsonaro, como a vez em que o presidente chamou os governadores do Nordeste de “paraíbas”, ou quando negou a existência de fome no Brasil. Em outra ocasião, Bolsonaro criticou as sanções aplicadas no Brasil devido ao trabalho escravo e, em outro momento, censurou a campanha publicitária do Banco do Brasil por abordar juventude e diversidade.
Alguns projetos de lei do governo também entraram na lista das violações aos direitos humanos, como o que traz retrocessos no combate à tortura no país, com o fim de cargos do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura e denúncias de tortura em presídios sob intervenção federal.

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