O Tribunal de Justiça de São Paulo se prepara para julgar ação de improbidade administrativa contra Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro. Parado desde janeiro deste ano, o processo foi chamado para conclusão depois de questionamento do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ).
O desembargador Nogueira Diefenthäler, relator do caso, deu prazo de cinco dias para as partes se manifestarem e chamou o processo para a conclusão. O prazo é um terço do previsto no Código de Processo Civil.
Em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, Salles foi condenado em primeira instância por irregularidades cometidas quando era secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, em 2017. Ele recorreu e o processo de apelação distribuído em agosto de 2019 estava com os autos prontos para julgamento desde janeiro deste ano.
Alessandro Molon oficiou o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, para saber o andamento do processo. O deputado destacou que o caso tem “importância para a condução da política nacional de meio ambiente, que produz impactos na vida da população e no cenário internacional”.
Na condenação em primeira instância, a sentença estabeleceu multa, proibição de assumir contratos com o poder público e a suspensão dos direitos políticos de Ricardo Salles por três anos, o que o impediria de assumir o cargo que ocupa atualmente.
O parlamentar também destacou as declarações de Salles na fatídica reunião ministerial de 22 de abril sobre "passar a boiada" da desregulamentação, indicando que o ministro continua repetindo as práticas pelas quais é implicado no processo que tramita no TJ.
Salles foi condenado por alterar mapas de zoneamento utilizados para basear o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, apresentar minutas diferente do projeto ao Ministério Público e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente para votação sem discussão pública e instaurar sindicâncias contra servidores que testemunharam sobre as irregularidades.