As mudanças feitas no Programa Universidade para Todos (Prouni) por Jair Bolsonaro (PL) por meio de uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7) alteram todo o caráter inclusivo do projeto, segundo Fernando Haddad (PT), criador da medida quando era ministro da Educação do governo Lula (PT).
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"Foram quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados. O Arthur Lira [presidente da Câmara dos Deputados] deveria devolver para o Planalto esse lixo", afirmou Haddad à Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
Entre as mudanças, Bolsonaro liberou o acesso ao programa a ex-alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem bolsas. Além disso, o presidente acabou com a isenção de impostos para enquadramento de entidades filantrópicas, que tinha que dar uma bolsa a cada nove estudantes pagantes e investir 20% de sua renda bruta em gratuidade.
"O Prouni determina que as universidades paguem, em bolsas, o que devem ao governo em impostos. E distribui essas bolsas para quem mais precisa", afirmou Haddad. "É a volta da 'pilantropia', termo que não era usado há décadas no Brasil", emendou.
Segundo a MP, o Ministério da Educação (MEC) não exigirá mais dos estudantes a comprovação de renda familiar bruta ou de deficiência, caso essas informações há estejam em bancos de dados do governo.
Bolsonaro ainda aletrou os critérios para distribuição de cotas para negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. A MP dividiu as cotas entre alunos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas daqueles portadores de deficiência. Antes da MP, o cálculo era conjunto: as cotas consideravam um índice só, que somava todos esses grupos.
"Bolsonaro está mexendo em dois programas que deram certo, o Prouni e a reserva de vagas para pessoas de escolas públicas —e, dentro delas, reservas proporcionais à população negra, parda e indígena de cada região", diz Haddad, ressaltando ainda qual seria a necessidade de se mexer em um programa que teve ampla discussão na sociedade por meio de Medida Provisória.
"Qual é a urgência disso? O governo diverge do programa? Tudo bem. Que discuta então com o Congresso, onde o Prouni foi aprovado, e não por meio de imposição de uma MP".