Em parecer datado do dia 6 de abril, o procurador Aldo de Campos Costa, da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou o arquivamento de uma representação contra o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, por usar a estrutura do ministério para incitar comemorações alusivas ao golpe de 64, que instaurou uma ditadura no Brasil.
Segundo o PGR, "os fatos narrados na manifestação não configuram lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público" e não justificam a atuação da PGR.
A representação foi proposta pela bancada do PSOL na Câmara em razão do texto assinado pelo militar e publicado na página da pasta, mais cedo, pregando a celebração do golpe militar de 1964 e defendendo a ditadura.
“As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos”, diz um trecho do texto.