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20 de fevereiro de 2019, 16h51

Governo enviará lei complementar com sistema de capitalização para Previdência

A ideia é que um fundo solidário assegure aposentadoria de pelo menos um salário mínimo para quem não conseguir poupar o suficiente

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei complementar criando um sistema previdenciário por capitalização, informou nesta quarta-feira (20) o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

Segundo ele, o sistema não serão obrigatório, mas “alternativo” ao atual, de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ideia, segundo Rolim, é que um fundo solidário assegure aposentadoria de pelo menos um salário mínimo para quem não conseguir poupar o suficiente.

O sistema de aposentadoria do INSS é de distribuição. Os mais jovens financiam a aposentadoria dos mais velhos. No sistema de capitalização, o trabalhador tem uma conta individual e se aposenta com aquilo que conseguir poupar.

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De acordo com o secretário, o sistema pode ter uma camada de “contas nacionais”, garantidas pelo Tesouro Nacional e com custos menores que os de mercado.

“É como se fosse uma capitalização, mas no âmbito do Tesouro. Isso garante maior proteção para o trabalhador e menor custo de transição”, afirmou Rolim.


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