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20 de novembro de 2019, 10h20

Governo não tem dinheiro para pagar promessa do Bolsa Família

Jair Bolsonaro e Osmar Terra prometeram 13º para o quem recebe verba do programa, mas não há dinheiro suficiente em caixa

A promessa de Jair Bolsonaro de pagar um 13º para quem recebe o Bolsa Família pode ficar apenas no papel. Técnicos do Legislativo identificaram que não há verba suficiente para pagar todos beneficiários do programa social. Faltam R$ 759 milhões no fundo destinado ao programa para que o pagamento possa ser feito de forma integral este ano.

Os membros do governo chamam esse aporte no Bolsa Família de adicional natalino. O valor extra foi anunciando por Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, no mês passado.

Para entrar em vigor essa decisão, o presidente precisou assinar uma medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até seis meses. Em um estudo feito por técnicos do Senado ficou constatado que a MP fere normas legais ao não prever de onde sairão os recursos para bancar os gastos com o Bolsa Família neste ano.

A previsão de gastos com o programa esse ano foi de R$ 32 bilhões. Até o mês passado já tinham sidos gastos R$ 25,2. Para fechar as contas o governo precisa gastar mais R$ 7,6 bilhões. Nas contas feitas pelos técnicos do Senado ainda faltaria R$ 759 milhões para garantir as parcelas de novembro, dezembro e mais o 13º.

Para ajustar as contas, o governo pode recorrer a uma manobra orçamentária, editando uma portaria para remanejar recursos entre órgãos do Ministério da Cidadania. Outra opção é enviar ao Congresso de um projeto de lei com uma suplementação de verbas, que precisaria ser aprovado pelo Congresso.


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