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“Governo atendeu plenamente às nossas expectativas”, afirma ex-presidente da Frente Agropecuária, Marcos Montes; “é a pior gestão para indígenas desde 1985”, diz o ISA
Por De Olho nos Ruralistas
Nenhuma homologação de Terras Indígenas. Paralisação da demarcação de territórios quilombolas. Lei da grilagem. Redução e parcelamento das dívidas dos ruralistas. Uma Medida Provisória para alterar a lei sobre agrotóxicos – com a participação direta do setor do agronegócio. Preparo da venda de terras para estrangeiros. Essas algumas das medidas do governo Temer que fazem da bancada ruralista uma das mais beneficiadas em pouco mais de um ano de governo.
É o que a Folha conta, neste domingo, na seguinte reportagem: “Pautas de viés conservador avançam na gestão de Michel Temer“.
Segundo o jornal, 13 dos 17 pontos prioritários encaminhados pelos ruralistas já foram atendidos. “O governo correspondeu plenamente às nossas expectativas”, afirma o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), apresentado como presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio. Ele foi o último presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sucedido por Nilson Leitão (PSDB-MT). “Foram ações de coragem, de um governo que não está pensando nas eleições do ano que vem”, completou Montes.
O IV Tribunal Tiradentes julga o Congresso Nacional, nesta segunda-feira (25/09), em São Paulo, às 19 horas, no Tucarena. E a bancada ruralista será um dos destaques: o coordenador do De Olho nos Ruralistas, Alceu Luís Castilho, apresentará dados inéditos sobre a relação entre a FPA e o governo Temer. Leia aqui: “IV Tribunal Tiradentes, em SP, julga Congresso Nacional no dia 25; questão agrária será um dos grandes temas“.
Nenhuma terra indígena homologada
Os temas ambientais e as terras para povos indígenas e quilombolas ganham grande destaque da reportagem. O jornal se refere à tese do Marco Temporal, definido como uma interpretação jurídica da Advocacia Geral da União (AGU) que retira dos índios o direito de reivindicar terra sobre a qual não estavam em outubro de 1988. O tema ainda está em disputa, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os quatro repórteres que assinam o texto observam que Temer não assinou nenhum decreto de homologação de Terras Indígenas, última etapa do processo de demarcação. Não foi mencionado, mas o governo publicou apenas neste mês portaria sobre a primeira Terra Indígena declarada na atual gestão, a TI Tapeba, no Ceará. O processo se arrasta desde 1985. Ainda falta a homologação.
“O desempenho de Temer já é considerado o pior para os índios desde a redemocratização”, aponta o Instituto Socioambiental (ISA). A Folha menciona um relatório da organização que aponta, desde 1985, 16 áreas homologadas pelo governo interino de Itamar Franco; 21 áreas homologadas por Dilma Rousseff, 67 por José Sarney, 87 por Lula, 112 por Fernando Collor e 145 por FHC.
Sarney Filho: "Não houve retrocesso ambiental"
O Ministério do Meio Ambiente conseguiu enviar ao jornal 13 pontos em que enxerga avanços. O principal, a “reversão da curva do desmatamento na Amazônia”, em tempos de recessão. Outro, a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), “de 64 mil para 240 mil hectares”. “Não houve retrocesso ambiental no Brasil”, dispara o ministro Sarney Filho.
O caso da Reserva Nacional de Cobre (Renca), que significou ainda mais perda de popularidade para o governo Temer, é mencionado de passagem na reportagem. Ele teve repercussão internacional, com posições firmes da top model Gisele Bündchen e da cantora estadunidense Alicia Keys, que abriu espaço em seu show no Rock in Rio para a participação de uma líder indígena, Sonia Bone Guajajara.
Participação direta do agronegócio
A participação do agronegócio em decisões do governo é mencionada duas vezes pela Folha. Primeiro, em trecho sobre a redução da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse em um encontro com os Guarani que defende os direitos indígenas, mesmo sofrendo, segundo o jornal, “pressões imensas” de políticos ligados ao agronegócio.
No item sobre agrotóxicos, mais uma referência. “A Casa Civil elaborou medida provisória para alterar legislação para uso de agrotóxicos, que modifica a forma de avaliação para aprovação de substâncias”, descrevem os repórteres. “Mudança foi elaborada com participação do agronegócio”.
O texto ainda se refere à lei da grilagem, “com legalização de áreas invadidas por particulares” até 2.500 hectares, à retirada de exigências ambientais para regularização fundiária à “generosa renegociação de débitos dos produtores rurais” e à compra de terras por estrangeiros: “Governo preparou, com bancada ruralista, projeto que autoriza compra de até 100 mil hectares ou mais, desde que o comprador abra seu capital”.
No último parágrafo, números sobre a paralisação da demarcação de territórios. A Folha informa que o valor gasto com indenização de imóveis caiu de R$ 13,2 milhões, em 2014, para R$ 3,5 milhões, este ano.