Fórumcast #19
05 de setembro de 2018, 14h15

Governo Temer sofre derrota e Câmara mantém Fundo Soberano criado por Lula

Fundo representa uma reserva de recursos para minimizar efeitos de crises econômicas, mas Temer pretendia usar para pagar parte da dívida pública

Foto: Cesar Itiberê/PR/Fotos Públicas

O governo de Michel Temer sofreu uma derrota com a rejeição, por parte do plenário da Câmara Federal, da medida provisória (MP 830/18) que previa a extinção do Fundo Soberano do Brasil. A reserva de recursos foi criada em 2008, no governo de Lula, com o objetivo de minimizar possíveis efeitos de crises econômicas que impactam o país. As informações são do PT na Câmara. Com a rejeição, a matéria será arquivada.

O Fundo Soberano representa uma reserva de recurso de aproximadamente R$ 27 bilhões, que o governo Temer desejava utilizar para pagar parte da dívida pública e, ainda, para evitar o descumprimento da chamada “Regra de Ouro”. Essa regra, prevista na Constituição, é a principal regra de equilíbrio fiscal. Basicamente, busca evitar que os governos se endividem para pagar as chamadas despesas correntes. Seu descumprimento caracteriza crime de responsabilidade fiscal.

Portanto, Temer planejava “queimar” uma importante reserva com o intuito de tentar diminuir o rombo fiscal que ele mesmo vem aumentando nos últimos dois anos. Somente para o ano que vem, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado por Temer ao Congresso, na sexta-feira (31), o estouro nas contas do governo será da ordem de R$ 258,2 bilhões, montante quase dez vezes maior que o Fundo Soberano.

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