Ouça o Fórumcast, o podcast da Fórum
04 de junho de 2019, 11h42

Hélder Salomão: Decretada a violência no Brasil

A forma irresponsável, leviana e debochada como a segurança é compreendida por Bolsonaro é evidenciada pelo gesto da “arminha” com os dedos, como se a causa da insegurança no Brasil fosse resolvida na bala

Foto: Reprodução

Por Helder Salomão*

A grande promessa de campanha de Jair Bolsonaro foi cumprida: liberar o porte e a posse de armas. De forma absolutamente inconstitucional, o presidente editou o Decreto nº 9.785/19, que na prática revoga uma lei – o Estatuto do Desarmamento – sem que o Congresso Nacional tenha se pronunciado.

Este decreto coloca armas nas mãos de pessoas despreparadas para portá-las, logo utilizá-las, situação que se torna em um atentado aos direitos humanos.

Este (des)governo trata a segurança pública como uma brincadeira de mocinhos e bandidos, aquela que crianças fazem sem a menor noção da gravidade de um confronto desses. E torna a dura realidade da nossa falta de segurança vulnerável a consequências ainda piores que as já conhecidas.

E sua combinação com a proposta do “Pacote Moro” é desastrosa: população armada e justificativa de “violenta emoção” para cometerem atrocidades. A forma irresponsável, leviana e debochada como a segurança é compreendida por Bolsonaro é evidenciada pelo gesto da “arminha” com os dedos, como se a causa da insegurança no Brasil fosse resolvida na bala.

Alguns dados ajudam a entender a gravidade dessa medida irracional do governo. Segundo o último “Atlas da Violência”, nos últimos 10 anos, meio milhão de pessoas foram assassinadas por arma de fogo no Brasil. Índice 30 vezes maior que o registrado por países europeus.

De acordo com a American Academy of Pediatrics, dos Estados Unidos da América, nos Estados americanos onde há flexibilidade para o porte de armas, ocorrem duas vezes mais mortes de crianças por armas de fogo. Em relação a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro aponta que 47% das vítimas de feminicídio foram atingidas por arma de fogo.

Por todos estes apontamentos é que a decisão do governo nada mais é que esquivar-se de enfrentar o problema da segurança pública. Porque o enfrentamento exige dedicação a ações efetivas de combate à criminalidade e à exclusão social, à geração de emprego e renda. Mas ele prefere deixar o país no caos e transferir para o cidadão comum a responsabilidade de garantir a sua própria segurança. Entrega os civis à própria sorte, ou azar…

O Congresso Nacional não pode se silenciar diante desta afronta do governo federal que de forma inconstitucional coloca um decreto presidencial acima de uma lei fruto de deliberação e intenso debate das duas casas deste poder. Contra esta aberração jurídica que vários partidos e parlamentares apresentaram projetos para sustar seus efeitos e impedir que o governo legisle através de decreto.

A flexibilização do porte e da posse de arma é um risco real para todos nós, em especial para os mais vulneráveis como as minorias estigmatizadas, mulheres e crianças. Em um país onde um governador faz propaganda por estar buscando fuzilar cidadãos, onde negros são mortos por policiais que os confundiram com bandidos armados, não podemos esperar outra coisa que não a carnificina, a barbárie e a confirmação de uma escandalosa falta de humanidade.

* Hélder Salomão é professor, filósofo, deputado federal (PT-ES) e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum