Na véspera do Carnaval cancelado em meio às 240 mil mortes pela pandemia, Jair Bolsonaro publicou quatro novos decretos sobre armas na sexta-feira (12). Com os novos atos, mais uma vez o presidente abre o caminho para o aumento da posse e porte de armas no país. Para Ilona Szabó, especialista em segurança pública e diretora do Instituto Igarapé, os decretos "se há um tema que a boiada está passando é esse". “Para além das consequências na segurança pública, têm consequências seríssimas para a democracia.” Ela foi entrevistada na segunda-feira (15) no programa Fórum Onze e Meia, exibido ao vivo de segunda a sexta no canal do Youtube da Revista Fórum.
Segundo Ilona, já são mais de 30 atos normativos desde o início do governo Bolsonaro sobre esse tema, desconstruindo uma legislação que foi construída em 2003 depois de muito trabalho da sociedade civil. Trata-se do Estatuto do Desarmamento. “Desde janeiro de 2019 a gente vem vendo esse desmonte por mecanismos executivos (decretos, portarias, suspensão de portarias do Exército), o que levanta uma série de alertas.”
No caso dos novos decretos, Ilona questiona: “Onde querem chegar num país que tem maior índice de homicídio, a quem isso beneficia? Por que isso tem sido feito sem reação das instituições?” De acordo com ela, a sociedade precisa se colocar nesse debate, pois é um assunto de vida e morte. “É uma política que beneficia potencialmente o crime organizado de uma forma preocupante.”
Confira as principais mudanças previstas pelos decretos, segundo nota do Instituto Igarapé:
- Exclusão de itens importantes da lista de produtos controlados pelo Exército, incluindo projéteis, máquinas e prensas para recarga de munições, carregadores e miras telescópicas;
- Comunicação ao vistoriado das ações de fiscalização dos arsenais de pessoa física com antecedência mínima de 24h pelos órgãos responsáveis;
- Permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército;
- Possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica, exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro que se beneficiam com o aumento do número de seus usuários, caracterizando flagrante conflito de interesses;
- Aumento do limite de compra de armas para os cidadãos, passando de 4 para 6 armas, e 8 armas para categorias que incluem membros da magistratura, do Ministério Público e os integrantes das polícias penais federal, estadual ou distrital, e os agentes e guardas prisionais;
- Permissão para que armas automáticas com mais de 40 anos de fabricação e silenciadores possam ser colecionadas;
- Aumento de 1 mil para 2 mil da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por atiradores desportistas por ano;
- Inauguração da prática de tiro recreativo de natureza não esportiva;
- Permissão da prática de tiro desportivo e da compra anual de até 5 mil cartuchos para os calibres das armas registradas, para agentes das forças de segurança e membros da Magistratura e do Ministério Público que tiverem porte, incluídos os aposentados, os da reserva, os reformados, os ativos e os inativos;
- Entidades de tiro e de caça passam a poder oferecer, além das munições recarregáveis, munições originais de fábrica.
Assista à entrevista (a partir do 38):