O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) comunicou oficialmente a Justiça estadual que “há indícios suficientes” da prática de peculato, chamada popularmente de ‘rachadinha’, no gabinete do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro.
A investigação, que está em fase de conclusão, apurou a inequívoca ocorrência desse crime, que consiste em desviar dinheiro público retendo total ou parcialmente os salários de funcionários (reais ou fantasmas), será finalizada após a análise completa da quebra de sigilo bancário de Carlos e de outras 20 pessoas.
“Portanto, há indícios de que as condutas evidenciadas possam configurar crimes de peculato-desvio. Contudo, a tipificação penal definitiva, a definição da abrangência e a responsabilidade penal de todos os agentes só serão possíveis após o afastamento dos sigilos e análise dos dados bancários do vereador e dos assessores nomeados por ele no curso de seu mandato, assim como dos demais alvos", explicou o MP no documento enviado ao Judiciário.
Os promotores investigam a suposta prática de rachadinha no gabinete do filho 02 de Jair Bolsonaro, que teria ocorrido entre os anos de 2001 e 2019, desde agosto, após surgirem informações de que ele contratou durante anos funcionários fantasmas na Câmara de Vereadores da capital fluminense, segundo a denúncia, com a única e exclusiva intenção de ficar com os salários deles.
“No presente caso, restam indícios suficientes da prática dos crimes de peculato (artigo 312 do Código Penal) materializados no esquema das ‘rachadinhas’ e de organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/12)”, frisaram os promotores de Justiça do Rio, que após citarem uma jurisprudência no pedido de quebra de sigilo bancário, prontamente aceito pelo juiz do caso, cogitam indiciar Carlos Bolsonaro assim que as investigações terminarem.
Mais cedo, o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), afirmou na decisão em que autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro, que verificou “indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado” e que “Carlos Nantes (Bolsonaro) é citado diretamente como o chefe da organização”.
No sexto mandato consecutivo como vereador no Rio, Carlos Bolsonaro já empregou dezenas de pessoas em seu gabinete parlamentar ao longo de 20 anos. O problema é que o MP tem informações de que a imensa maioria deles não trabalha no local, o que é vedado pelo regimento interno da Câmara, que obriga assessores a cumprirem 40 horas semanais de trabalho, em regime presencial.
Seu irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), já enfrenta várias acusações do mesmo tipo, que se arrastam há anos, desde que ele era deputado estadual na Alerj. O pai, Jair Bolsonaro, também já foi apontado por vários denunciantes como operador do mesmo tipo de esquema. Recentemente, uma ex-cunhada dele afirmou que o atual presidente era o chefe do esquema de rachadinha nos gabinetes parlamentares da família.