quarta-feira, 30 set 2020
Publicidade

Jandira diz que votou a favor de perdão de dívida bilionária de igrejas por orientação do PCdoB

Durante a votação, o MDB e a bancada evangélica tentaram aprovar a emenda como se houvesse consenso; veja como foi

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) usou as redes sociais nesta terça-feira (8) para comentar sobre o perdão de dívida bilionária aprovada no Congresso Nacional em favor de igrejas evangélicas. A parlamentar apontou que esta foi uma deliberação do PCdoB.

“Venho sendo questionada pelo voto na emenda que anistiou a dívida de igrejas. Esta matéria jamais seria de minha iniciativa pois tenho posição contrária, mas independente de minha opinião, votei de acordo com a orientação da bancada, q é praxe nas decisões do PCdoB no Parlamento”, disse a parlamentar em nota.

De fato, o partido tem o costume de votar sempre em bloco e a votação da Emenda de nº 1 ao projeto 1581/2020, de autoria do deputado federal David Soares (DEM-SP) – filho do pastor RR Soares – teve o aval da liderança do partido. A orientação da bancada partiu do deputado Marcio Jerry (PCdoB-MA) e foi “Sim”. Na ocasião, ele não se alongou no discurso.

A Fórum recorreu às notas taquigráficas da Câmara dos Deputados referentes à sessão do dia 16 de julho para relembrar como foi a votação da emenda. Soares abriu a votação dizendo que “já foi plenamente explicada a necessidade, a injustiça, a questão humanitária, técnica e constitucional que estamos defendendo, de que o Governo, até então, não estava ciente”. “Mas, agora, eu creio que o Governo entendeu a necessidade. Juntos, vamos chegar a isso”, completou.

Logo na sequência, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que presidia a sessão, tentou colocar uma orientação “Sim” para todos os partidos, como se houvesse consenso na casa. A prática é comum quando o assunto já está acordado nos bastidores. “Todos são a favor da emenda? É “sim” para todos?”, disse Rocha. O deputado é integrante da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.

Nesse momento, os deputados federais Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Jorge Solla (PT-BA) o interrompem e pedem para orientar. Os dois partidos se posicionaram contra. “Não quero entrar nem no mérito do assunto. A emenda visa alterar normas que tratam de atuação tributária, não tem nenhuma relação com o projeto de lei. Não podemos romper algo que já está pacificado nesta Casa, que é acabar com os famosos jabutis, que são emendas que são colocadas em projetos com os quais não têm nenhuma relação”, disse Solla.

Rodrigues foi no mesmo sentido: “O partido é contra a emenda, não no mérito, que acho que merece ser debatido, mas porque se trata realmente de uma matéria estranha ao tema do projeto”.

A pressa de Rocha em “botar para votar” acabou colocando no plenário uma orientação “Sim” da Rede sem que a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), a única parlamentar do partido na Câmara, tenha se posicionado sobre o tema. “Sr. Presidente, a orientação da REDE está ‘sim’. Eu gostaria de mudá-la”, alertou Wapichana.

PDT, PSDB e Novo também orientaram “Não”. Governo, PSL, Progressistas, MDB, Republicanos, DEM, PCdoB, PL, Podemos, Solidariedade, PROS, Cidadania, PSC, PTB, Avante e Patriota foram os favoráveis. PSD e PSB liberaram a bancada.

O placar final ficou em 345 a favor, 125 contra e 2 abstenções. Apenas PSOL, Novo e Rede votaram integralmente contra a emenda. PT, PDT e PSDB foram majoritariamente contra. Confira aqui como votou cada parlamentar.

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados enviou nota à Fórum afirmando que votou a favor da emenda porque “a Constituição Federal (Art. 150, inciso VI, alínea b) determina ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto” e o texto “retirava dos templos de qualquer culto a caracterização de contribuinte, para evitar a tributação sobre atividades acessórias, como as atividades sociais prestadas por essas instituições”.

“O texto aprovado não trata da tributação ou de perdão de dívidas de pessoas físicas relacionadas a essas igrejas. Nem perdoa fraudes porventura existentes. Regula a imunidade já garantida pela Constituição, e alcança todas as denominações religiosas. Foi neste entendimento que foram consideradas nulas as autuações feitas em descumprimento ao texto da Constituição”, diz ainda o partido.

A nota não fala sobre a mensagem publicada por Jandira e diz o seguinte: “é da essência da democracia a divergência e o debate de opiniões, mas devem ser repudiada as tentativas de confundir ou distorcer os fatos com objetivos de ganhos políticos”.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DA BANCADA DO PCDOB NA CÂMARA SOBRE A VOTAÇÃO DO PL 1581/2020

No dia 15/7, foi votado o PL 1581/2020, que viabiliza recursos para estados, DF e municípios de dívidas em precatórios, destinando-os para o combate à Covid-19.

O PCdoB acompanhou o voto do relator pela rejeição de todas as emendas. Uma delas, no entanto, foi destacada, a emenda nº 1, motivo de grande polêmica.

A bancada do PCdoB orientou o voto sim à emenda considerando que:

  1. A Constituição Federal (Art. 150, inciso VI, alínea b) determina ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto;
  2. A emenda sob análise retirava dos templos de qualquer culto a caracterização de contribuinte, para evitar a tributação sobre atividades acessórias, como as atividades sociais prestadas por essas instituições;
  3. O texto aprovado não trata da tributação ou de perdão de dívidas de pessoas físicas relacionadas a essas igrejas. Nem perdoa fraudes porventura existentes. Regula a imunidade já garantida pela Constituição, e alcança todas as denominações religiosas. Foi neste entendimento que foram consideradas nulas as autuações feitas em descumprimento ao texto da Constituição.

Para o PCdoB, a ação fiscal do Estado deve estar dirigida ao combate à fraude e ser direcionada prioritariamente aos grandes sonegadores, às pessoas físicas detentoras de grande patrimônio e não mirar ações sociais realizadas por instituições religiosas.

Em tempo, reafirmamos que quaisquer desvios ou abusos cometidos, inclusive por instituições e líderes religiosos, devem ser apuradas e punidas de acordo com mecanismos legais já existentes.

Lembramos ainda que foi o Partido Comunista, através do então deputado Jorge Amado, que garantiu a liberdade de culto religioso no Brasil, na Constituição de 1946, como um direito fundamental dos brasileiros.

É da essência da democracia a divergência e o debate de opiniões, mas devem ser repudiada as tentativas de confundir ou distorcer os fatos com objetivos de ganhos políticos.

Brasília, 8 de setembro de 2020
Bancada do PCdoB
Deputada Perpétua Almeida – líder da bancada

Atualização às 21h55 com nota do PCdoB

Lucas Rocha
Lucas Rocha
Jornalista da Sucursal do Rio de Janeiro da Fórum.