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17 de janeiro de 2020, 17h38

Jandira Feghali aciona Comissão de Ética da presidência contra Wajngarten

O PT anunciou que faria o mesmo, na quinta-feira (16); motivação é a descoberta de um suposto esquema de corrupção na Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Bolsonaro

Foto: Reprodução/Roda Viva

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protocolou nesta sexta-feira (17), na Comissão de Ética da presidência, uma representação contra Fabio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da presidência da república.

No documento de representação, Feghali cita a matéria da Folha de São Paulo em que foi denunciada a condição de Wajngarten como sócio da empresa FW Comunicação e Marketing e um suposto esquema de corrupção, através da companhia, na Secom. A deputada justifica que isso estaria classificado como um conflito de interesses.

“Faz-se mister sopesar a legalidade da conduta do representado frente às disposições da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesse no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal”, diz o documento.

Na quinta-feira (16), o PT também anunciou que acionaria a Comissão de Ética contra Wajngarten.

Corrupção

A FW, empresa pertencente a Wajngarten que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência, é o centro do escândalo que estourou no governo envolvendo o secretário. A empresa tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo.

O negócio, além de antiético, é ilegal. A legislação proíbe que integrantes da cúpula do governo mantenham transações comerciais com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.

Comissão de Ética

A Comissão de Ética Pública é vinculada ao Presidente da República e tem como objetivo revisar normas que dispõem sobre conduta ética na Administração Pública Federal, elaborar e propor a instituição do Código de Conduta das Autoridades, no âmbito do Poder Executivo Federal.


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