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O senador Jean Paul Prates (PT-RN), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, alertou nesta quinta-feira (6) que o Congresso Nacional assuma suas responsabilidades e discuta a venda de subsidiárias da Petrobras.
“Governo, traga as coisas importantes para serem debatidas no Parlamento, sem medo. Estamos mostrando, aqui, que quando uma pauta interessa ao país, ela vai adiante e tem suas devidas salvaguardas”, disse o parlamentar. Ele chamou a atenção dos colegas para o impacto do plano de desinvestimentos da Petrobras. “É um assunto importantíssimo que deveria estar pautado aqui no plenário”, disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde de hoje o julgamento da liminar que suspendeu a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), uma rede com 4,5 mil quilômetros de extensão distribuída no Nordeste, por US$ 8,6 bilhões, sem que tenha havido autorização legal do Congresso ou mesmo uma licitação pública. Consórcio formado pelo grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ adquiriu 90% da rede de gasodutos.
O senador disse que a estatal está usando dispositivo do Decreto 9.188/17 para vender as ações da Petrobras. Mas o artigo trata apenas das ações de outras empresas, como parte de uma carteira de investimentos, e não para a venda de ações da própria Petrobras ou suas subsidiárias.
Jean Paul lembrou ainda que, desde a criação da política energética nacional, definida pela Lei 9.478, é dever do Estado regulamentar os monopólios naturais. “Estão usando um artigo microscópico, para dar direito à Petrobras de vender suas próprias ações. Isso é gravíssimo”, advertiu.