Fórumcast #19
21 de março de 2019, 17h46

Jorge Solla ingressa no CNJ contra juíza Gabriela Hardt, acusada de conluio com a Lava Jato

O parlamentar destaca que a 13ª Vara Federal não tinha competência para homologar o acordo do Ministério Público Federal (MPF) com a Petrobras

Foto: Reprodução/YouTube

Jorge Solla, deputado federal pelo PT da Bahia, protocolou nesta quinta-feira (21) representação contra a juíza federal substituta da 13ª Vara de Curitiba (PR), Gabriela Hardt, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ela é acusada de ter agido em conluio com a força-tarefa da Lava Jato ao homologar e tornar sigiloso o acordo do Ministério Público Federal (MPF) com a Petrobras, que previa a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos da empresa, que seria administrado por uma fundação privada gerida por membros do MPF de Curitiba.

O parlamentar destaca que a 13ª Vara Federal não tinha competência para homologar o acordo.

“Faz-se indagar como não fora percebido as arbitrariedades e ilegalidades incutidas na referida transação, pondo em dúvida a atuação imparcial e impessoal que deveria ter a Magistrada”, diz o deputado, na representação.

Acesso aos autos

Para Solla, a juíza agiu “de maneira desfundamentada, desproporcional e infundada” quando “inviabilizou o acesso de qualquer cidadão aos autos do referido processo, vulnerando às escâncaras a garantia fundamental da publicidade dos processos fincados nas searas administrativa e judicial, insculpida no artigo 5o, XL e artigo 37, caput, ambos da Constituição Federal de 1988. Por que não publicar as cláusulas ali expendidas?”, indaga.

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“Tratou-se, a bem da verdade, de uma complexa, articulada, e obscura movimentação dos envolvidos, tudo com o aval da Excelentíssima Senhora Juíza da 13a Vara Federal de Curitiba/Paraná”, conclui Solla.

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