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O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu nesta quarta-feira (16) o ex-presidente Michel Temer (MDB) na ação em que ele respondia por obstrução da Justiça. A denúncia foi feita em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e tomou como base uma conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista.
No áudio, o executivo da JBS fala sobre um suposto pagamento ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). O então presidente responde com a frase “tem que manter isso, viu?”.Segundo Janot, a fala de Temer era uma tentativa de silenciar o operador Lúcio Funaro e o ex-deputado Eduardo Cunha, presos na Lava Jato. O ex-presidente sempre negou a acusação.
Na decisão, o juiz afirmou que a denúncia é baseada em prova “frágil”, pois a transcrição do áudio “registra nada menos que 76 vezes o termo ‘ininteligível’ e outras 76 vezes o termo ‘descontinuidade'”. Além disso, o juiz indicou possível manipulação da conversa por parte do Ministério Público Federal. "A denúncia transcreve o mesmo trecho do áudio sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos diversos na conversa, dando interpretação própria à fala dos interlocutores."
A denúncia havia sido barrada pela Câmara dos Deputados em outubro de 2017 e teve sua tramitação suspensa até o encerramento do mandato de Temer. Se fosse admitida pela Câmara, o então presidente teria que se afastar do cargo. Somente quando o emedebista deixou a Presidência e perdeu o foro privilegiado, a acusação passou a tramitar na 12ª Vara.