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O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) usou o Twitter para destacar a importância da figura jurídica do juiz de garantias. Ele é autor da emenda que inclui o item no pacote anticrime, que foi sancionado por Jair Bolsonaro, com 25 vetos, nesta terça-feira (24), contrariando o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
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“O juiz de garantias será responsável por acompanhar todo o andamento do processo, mas não pelo julgamento. Trata-se de um aprimoramento da Justiça, por fortalecer a imparcialidade e proteger os direitos dos cidadãos contra abusos, como os praticados pelo ex-juiz Moro”, destaca Freixo.
“É um avanço civilizatório fruto do longo trabalho que realizamos no Grupo de Trabalho que analisou medidas p/ a Segurança Pública e combate à corrupção. Essa emenda é de minha autoria, mas foi construída coletivamente, com contribuição de juristas e movimentos sociais”, relata.
É um avanço civilizatório fruto do longo trabalho que realizamos no Grupo de Trabalho que analisou medidas p/ a Segurança Pública e combate à corrupção. Essa emenda é de minha autoria, mas foi construída coletivamente, com contribuição de juristas e movimentos sociais.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) December 25, 2019