sexta-feira, 25 set 2020
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Juiz do DF manda PSL suspender processos contra Eduardo Bolsonaro e outros 18 deputados

Alex Costa de Oliveira, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, concedeu nesta terça-feira (22) liminar, que determina a suspensão de processos disciplinares instaurados pelo PSL contra Eduardo Bolsonaro e mais 18 deputados do partido.

O PSL instalou, nesta terça, um conselho de ética, com o objetivo de julgar por indisciplina os 19 deputados. Os parlamentares recorreram à Justiça, em mais um capítulo da “guerra” interna do PSL.

O comando do partido já havia decidido na semana passada suspender cinco parlamentares, em função da briga entre aliados de Jair Bolsonaro e o grupo ligado a Luciano Bivar, presidente do partido.

Expulsão

Segundo a decisão, “as medidas disciplinares podem levar até à expulsão dos autores, o que, inegavelmente, se deferida de forma liminar ilegalmente, pode prejudicar o exercício do mandato de cada parlamentar, que não se restringe à atuação em plenário ou comissões”.

Os deputados alegam que as notificações foram feitas sem o teor da representação e que não podem contestar aquilo que desconhecem. “Não há, a princípio, obediência ao devido processo legal; ao contraditório e à ampla defesa”, disse o juiz.

Redação
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