Juíza demora para responder e Lula pode ter direito de ir ao velório do irmão violado

A demora juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, para despachar sobre o pedido de Lula, preso desde abril do ano passado, para ir ao velório do irmão, pode comprometer o direito que o ex-presidente tem amparado por lei. Genival Inácio da Silva, o Vavá,  morreu em São Paulo nesta terça-feira (29), aos 79 anos, vítima de câncer no pulmão. A magistrada ainda não deu resposta sobre o ofício enviado em caráter de urgência há mais de três horas pelos advogados do petista. No pedido, a defesa de Lula invocou o artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP), que afirma que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”. Confira a íntegra do pedido aqui. Foi exatamente este artigo que a Justiça Federal do Paraná citou quando, em dezembro do ano passado, recusou a ida de Lula ao velório do seu amigo e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas. Na ocasião, Vicente de Paula Ataíde Júnior argumentou que o ex-presidente não poderia se despedir do amigo pois a lei só prevê saídas para o caso de morte de parentes, como é o caso agora com o falecimento de Vavá. "Espera-se que a decisão seja tomada a tempo do presidente poder se deslocar", disse o advogado Manoel Caetano Ferreira no fim da tarde desta terça-feira em frente a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso. A juíza, no entanto, estaria aguardando um parecer da Lava Jato em Curitiba para decidir sobre o pedido. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, então, reforçou em um novo ofício. "Se mostra desnecessário aguardar parecer do MPF nestes autos para o deferimento do pedido - diante do risco de o exercício de tal direito, que é cristalino, restar prejudicado pelo decurso do tempo", escreveu. O velório de Vavá terá início às 21h e o sepultamento será na quarta-feira (30) às 13, em São Bernardo do Campo (SP).