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22 de dezembro de 2018, 13h18

Juíza do TRF-3 derruba liminar e libera venda da Embraer à Boeing

Os sindicatos da categoria soltaram nota onde afirmam que a venda “representa a entrega criminosa de um dos mais importantes patrimônios nacionais”

Foto: Divulgação

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Therezinha Cazerta, derrubou na noite desta sexta-feira (21) a liminar que suspendia as negociações entre as empresas Boeing e Embraer.

A liminar concedida pela 24ª Vara Cível na quarta-feira (19), havia sido uma resposta a uma ação civil pública movida por sindicatos de metalúrgicos de São José dos Campos, de Botucatu e de Araraquara – que representam funcionários da Embraer -, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

Na decisão de ontem, a desembargadora Therezinha Cazerta concordou que a liminar, ao travar o negócio, impedia a União de usar essa prerrogativa da golden share para avaliar a fusão entre as empresas.

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“É nesse ponto que os efeitos da decisão se constituem em abalo à ordem administrativa, na medida em que o que fez o juízo a que foi, ele mesmo, exercer o poder de veto da golden share, substituindo-se à atuação do Poder Executivo Federal e arrogando para si – e, por consequência, para o Poder Judiciário – a capacidade de analisar o negócio sob a perspectiva do interesse de seus participantes, ou, pior, do próprio interesse nacional, ignorando a existência de mecanismos próprios que já os veiculam no procedimento adotado para a análise da operação”, afirmou ela na decisão.

A Advocacia Geral da União (AGU) alegou, no pedido de derrubada da liminar, que a paralisação do negócio poderia gerar grave lesão à ordem público-administrativa e à economia pública, além de violar o princípio constitucional da livre iniciativa, uma vez que configuraria “intervenção estatal em momento de tratativas comerciais entre empresas privadas”.

“Entrega criminosa”

Os sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara (SP) soltaram nota onde afirmam que a venda “representa a entrega criminosa de um dos mais importantes patrimônios nacionais. Ao contrário do que está descrito no acordo, não se trata de joint-venture, mas de aquisição. A operação tem o repúdio dos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara”.

Com informações do Estadão

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