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A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, negou, na tarde desta quarta-feira (18) o pedido do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel para fazer uma inspeção na sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso.
A decisão considerou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) de que não há previsão legal para este tipo de vistoria.
A inspeção, conforme a decisão, seria realizada nesta quarta e incluiria instalações da PF onde estão custodiados outros presos.
Pérez apresentou dois pedidos à Justiça, o primeiro solicita uma visita a Lula, como amigo do ex-presidente da República e presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Serviço de Justiça e Paz (Serpaj); e o segundo como uma "comunicação de inspeção" das condições da prisão. Esses dois pedidos foram negados pela juíza.
Ainda conforme a decisão, em menos de duas semanas da prisão de Lula, já foram feitos três pedidos para vistorias na Superintendência da PF em Curitiba, sem indicação de justificativas concretas.
A juíza complementa que a repetição dessas verificações é incompatível com o funcionamento da PF e dificulta a rotina da Superintendência em relação aos presos.
“Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores”, finaliza.
Regras de Mandela
A magistrada argumenta que não despreza as “Regras de Mandela” mencionadas nas petições de Pérez, mas lembra que elas são recomendações, e não imposições. Além disso, Lebbos afirma que a Serpaj não é um organismo fundado em tratado de Direito Internacional e não integra a Organização das Nações Unidas.
“Agregue-se que o requerente não apresenta fundamento concreto apto a embasar sua pretensão. Não há indicativo de violação a direitos dos custodiados no estabelecimento que se pretende inspecionar”, informa o despacho.
Com informações do G1