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29 de dezembro de 2019, 10h46

Juízes em PE que receberam até 23 férias acumuladas podem ser obrigados a devolver dinheiro

No entanto, alguns juízes e desembargadores revelaram a colegas que já gastaram o dinheiro e não teriam como devolver

Tribunal de Justiça de Pernambuco (Foto: Reprodução/TV Globo)

Em novembro, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) receberam pagamentos estratosféricos de férias acumuladas. Alguns nomes obtiveram remuneração líquida de até R$ 695 mil, de uma só vez. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no entanto, vai decidir após o recesso se os magistrados vão ter que devolver o dinheiro.

A possível devolução ocorre por conta de uma resolução do CNJ que teria autorizado o pagamento de apenas duas férias retroativas acumuladas. No entanto, casos como o do juiz Fausto Campos fogem à regra: neste mês, ele recebeu, de uma só vez, o pagamento de até 23 férias acumuladas correspondentes a atrasos desde 1994.

Ainda, em casos como esse, a resolução do CNJ define que o pagamento de retroativos só pode ser feito se os cálculos forem encaminhados ao Conselho para conferência dos números.
O pagamento do TJ-PE aos juízes foi autorizado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que teve que baixar um decreto com o repasse de R$ 60 milhões para o tribunal. No entanto, pela lei, o TJ-PE só poderia usar 30% deste recurso com o pessoal.
 

 


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