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12 de dezembro de 2019, 07h48

Juízes, promotores e policiais só poderiam se candidatar 6 anos depois de deixar o cargo por novo projeto

Deputados também discutem o fim do foro privilegiado, ampliando a proposta para integrantes do Ministério Público e do Judiciário

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Partidos do Centrão articulam a votação de um pacote de projetos que propõem, dentre outros itens, a quarentena de até seis anos para que juízes, procuradores e policiais possam se candidatar nas eleições, além da proposta sobre o fim do foro privilegiado, ampliando para integrantes do Ministério Público e do Judiciário. A expectativa dos deputados é que votação ocorra antes do recesso parlamentar.

A proposta de quarentena partiu de líderes do PP e do Solidariedade, que querem levar a discussão para integrantes do Judiciário, Ministério Público e forças de segurança. Se aprovado, o texto elevará de seis meses para seis anos o prazo de desincompatibilização para aqueles que desejem disputar qualquer cargo nas eleições. Os demais agentes públicos, como ministros de Estado, governadores, secretários e prefeitos, continuarão com a quarentena de seis meses.

Portanto, o projeto tem potencial para atingir o Aliança pelo Brasil, novo partido de Jair Bolsonaro, principalmente se o cenário das próximas eleições repetir 2018: no último ano, o número de eleitos ligados às forças de segurança e ao Judiciário chegou a 61 deputados e nove senadores.

Foro privilegiado

Com relação a proposta de reformulação do fim do foro privilegiado, o texto restringe a prerrogativa de foro a apenas cinco autoridades do País – presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo. Com isso, acaba com o benefício para ministros da Corte e outros integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

A intenção, segundo o Estado de S.Paulo, é coibir o que o Congresso chama de “ativismo judicial” nas investigações. Em conversas reservadas, deputados sempre citam como exemplo o caso do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba.


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