Fórumcast #20
23 de abril de 2019, 10h59

Julgamento no STJ: Lula pode ir para a prisão domiciliar hoje? Há possibilidades

Ministros do STJ em geral têm considerado que a pena de Lula - fixada pelo TRF4 em 12 anos de prisão - foi exagerada. Caso isso se confirme em plenário e a condenação seja reduzida, as chances de ser concedida prisão domiciliar aumentam

Lula livre (Foto: Ricardo Stuckert )

Desde o início do processo político instruído e julgado por Sérgio Moro que colocou na prisão o ex-presidente Lula, a credibilidade de parte do Judiciário brasileiro foi colocada em xeque pelos maiores juristas do planeta, incluindo os membros do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

Nesta terça-feira (23), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem a chance de iniciar a reversão desse processo ao julgar recurso de defesa de Lula sobre a condenação no chamado caso “Triplex do Guarujá”. Uma das possibilidades é que o ex-presidente tenha a pena reduzida e cumpra prisão domiciliar até a tramitação final da ação, no Supremo Tribunal Federal (STF).

No recurso, que será julgado a partir das 14h, os advogados de Lula apontam uma série de ilegalidades no processo e pedem, entre outras coisas, a anulação ou reforma da condenação reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com o reconhecimento das nulidades processuais, ou a absolvição de Lula por injusta condenação. A defesa pede ainda o redimensionamento da pena do ex-presidente, com a sua fixação no mínimo legal.

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Segundo juristas, caso seja admitido pela corte que há algum tipo de vício ou descumprimento da lei ordinária no processo – como no sentenciamento em segundo grau – existem algumas possibilidades de decisão dos ministros. Uma delas é reformar a sentença, atendendo de forma parcial o pedido da defesa, e passando a pena para cumprimento em prisão domiciliar. Essa é uma das múltiplas possibilidades que podem acontecer no julgamento desta terça.

Segundo o jornalista Guilherme Amado, da revista Época, nas últimas semanas, os ministros do STJ em geral têm considerado que a pena de Lula – fixada pelo TRF4 em 12 anos de prisão – foi exagerada. Caso isso se confirme em plenário e a condenação seja reduzida, as chances de ser concedida prisão domiciliar aumentam.

Decisão monocrática
Em novembro do ano passado, em decisão monocrática, o ministro Felix Fischer negou provimento ao recurso especial do ex-presidente contra o acórdão condenatório do TRF4.

Na decisão, o ministro afastou as alegações de suspeição de Sergio Moro para julgar o processo, de ausência de correlação entre a denúncia e a condenação e de violação do direito ao contraditório e à ampla defesa. Contra essa decisão, a defesa recorreu à Quinta Turma com o agravo regimental.

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Em março deste ano, após a fixação de tese pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que é competência da Justiça Eleitoral o julgamento de crimes comuns conexos com delitos eleitorais, a defesa de Lula também requereu ao STJ a remessa da ação penal contra o ex-presidente para a Justiça especializada, tendo em vista as implicações eleitorais também apuradas pela Operação Lava Jato no caso do tríplex do Guarujá.


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