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25 de julho de 2019, 16h45

Juristas afirmam que The Intercept não pode ser condenado por receber material de hackers

Punição contra jornalistas que divulgaram material da Vaza Jato seria um ataque contra a imprensa, segundo avaliação de especialistas

Dallagnol e Sergio Moro (Foto: Divulgação)

O depoimento de Walter Delgatti Neto à Polícia Federal, no qual afirma que enviou por conta própria, anonimamente e sem receber vantagens financeiras as mensagens obtidas após invadir as contas de Telegram de procuradores da Operação Lava Jato e do ministro Sérgio Moro, traz de volta o debate sobre quem, de fato, deve ser investigado e punido por essas ações.

Desde que começou a veicular as matérias as quais aparecem conversas entre Moro, Deltan Dallagnol e outros representantes do Ministério Público Federal, The Intercept sempre afirmou que recebeu o arquivo de uma fonte anônima e que estava publicando os diálogos por serem algo de interesse público.

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O jurista Leonardo Isaac reforça que a invasão do celular de alguém por meios ilegais é crime, mas publicar o conteúdo daquilo que foi obtido de forma irregular, não. “É fundamental a garantia do sigilo da fonte, não importa se ela possa ser um criminoso ou não. Responsabilizar aquele que hackeou é uma coisa, mas responsabilizar quem publicou é outra”.

Na própria Operação Lava Jato houve casos de vazamentos de informações para imprensa. Porém, não ocorreu o mesmo questionamento sobre a licitude com que esses materiais foram obtidos pelos jornalistas. “Se um funcionário público passar para um repórter uma informação sigilosa, quem está cometendo uma ação irregular é o funcionário, não o profissional de imprensa que a divulga”, lembra o professor de Direito Constitucional, Pedro Serrano.

Cautela

Um ponto em comum lembrado pelos dois juristas é que há pouca informação concreta sobre o hacker e sua atuação no caso. Por isso, segundo eles, é preciso ter muita cautela ao analisar o depoimento dado por ele antes de tirar qualquer tipo de conclusão.

“Este inquérito interessa diretamente ao ministro da Justiça, que não se afastou do cargo. O suspeito de ser hacker já respondeu a processos por estelionato, que é o crime da mentira. Acredito que todo esse inquérito deva ser revisado por entidades da sociedade civil, como OAB, ABI e Ministério Público, para que se tenha uma conclusão mais correta”, comentou Serrano.


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