A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) entregou ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI do Genocídio no Senado, um documento com 15 páginas em que explica o porquê Jair Bolsonaro teria cometido o crime de extermínio durante a pandemia do coronavírus.
O documento foi elaborado a pedido da própria CPI, que desde a última semana vem ouvindo juristas e advogados para ajudar a compor o relatório final da comissão, que deve ser apresentado em outubro.
Segundo a ABJD, Bolsonaro cometeu crime de extermínio ao encampar a tese da chamada "imunidade de rebanho", incentivando a contaminação das pessoas e desestimulando medidas que pudessem conter a circulação do vírus.
"O que se apresenta no caso brasileiro é muito mais do que uma omissão. Não são apenas as falas do Presidente da República, mas uma sucessão de atos, como o boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários, que demonstram uma intenção clara e um ataque sistemático às tentativas de controle da propagação da doença, que evidenciam uma política de extermínio em curso", diz um trecho do relatório dos juristas.
O crime de extermínio, considerado um crime contra a humanidade, está previsto no artigo 7º, alínea “b”, do Estatuto de Roma, que rege o Tribunal Penal Internacional. A ABJD explica que, de acordo com o Estatuto de Roma, "extermínio" compreende a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população.
Os juristas defendem a tese de que não houve "incompetência" ou "negligência" por parte do governo Bolsonaro na condução de políticas para a pandemia, mas que existiu, na verdade, "o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, por meio de atos formais como decretos e vetos, e ações concretas de diversas naturezas, alimentadas pelos discursos, tudo declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo".
A ABJD pretende, ainda, anexar o relatório final da CPI, quando ficar pronto, à representação protocolada no Tribunal Penal Internacional (TPI) em abril de 2020 que acusa Bolsonaro de crime contra a humanidade.
Confira, abaixo, a íntegra do documento dos juristas entregue a Renan Calheiros.
Parecer aponta 7 crimes de Bolsonaro
Na última semana, grupo de juristas liderado pelo ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, entregou a Renan Calheiros um parecer com mais de 200 páginas em que apontam 7 crimes de Bolsonaro na pandemia.
São eles: crimes contra a saúde pública, infração de medida sanitária e epidemia; contra a administração pública (prevaricação); incitação ao crime por ações contra a paz pública; contra a humanidade, além de crime de responsabilidade, que são passíveis de impeachment.
Relatório sai em outubro
Dias após reforçar que o relatório final da CPI do Genocídio estará pronto ainda esta semana, o senador Renan Calheiros afirmou que a apresentação será apenas em outubro. Senadores vinham pressionando para novos depoimentos envolvendo os escândalos da Precisa Medicamentos e da Prevent Sênior.
“Senadores querem novos depoimentos, principalmente com as novidades trazidas sobre a Prevent Sênior e a Precisa. Então, o meu relatório, que está quase pronto, será apresentado após o último depoimento da CPI, em outubro”, disse Renan Calheiros ao jornalista Valdo Cruz, da GloboNews.
O relator da CPI destacou que o ministro Marcelo Queiroga deve ser um dos ouvidos após atender ao presidente Jair Bolsonaro e suspender a vacinação de adolescentes sem comorbidades. O governo usou argumento falacioso e teria se baseado em influenciadores de extrema-direita.
Em entrevista ao Programão da Fórum, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice da CPI já havia sinalizado que a comissão duraria mais tempo. “Vamos parar de fazer conta, de aperreio. A gente vai acabar a CPI quando tiver que acabar a CPI”, afirmou Randolfe à jornalista Cynara Menezes, Programão da Fórum, na sexta-feira.