Fórumcast #20
15 de junho de 2018, 14h47

Juristas reafirmam: Lula pode, sim, ser candidato à presidência

Dalmo Dallari, Celso Bandeira de Mello, Eugênio Aragão e William Santos afirmam que a Lei da Ficha Limpa não impede Lula de registrar a sua candidatura

Foto: Ricardo Stuckert

Por CUT

Nos últimos dias, a grande imprensa vem afirmando que o ex-presidente Lula, mantido como preso político há mais de dois meses na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, pode não ter sua candidatura à presidência da República registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da Lei da Ficha Limpa. Os juristas consultados pelo Portal CUT desmentem a versão narrada pela imprensa e esclarecem que somente com a sentença em transitado em julgado Lula poderia ser impedido de se candidatar.

O jurista Dalmo Dallari, formado pela USP em 1957, professor emérito, ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor catedrático na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância da Unesco, órgão das Nações Unidas (ONU), é categórico ao afirmar: “Lula continua candidato. Tenho examinado e conheço as normas constitucionais e a legislação aplicável.”

“Até agora não houve um fator político válido que impeça a candidatura de Lula”, disse Dalmo Dallari.

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Segundo o jurista, está havendo uma deturpação jurídica, já que a condenação pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), sem a confirmação das instâncias superiores, não tem valor judicial definitivo. Para ele, a decisão final ainda não existe.

Outro decano do judiciário brasileiro, Celso Antônio Bandeira de Mello diz não acreditar que a candidatura de Lula possa ser impugnada. Ele critica ainda a posição da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, que não coloca em pauta o julgamento das duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC’s) 43 e 44 sobre a revisão da prisão após condenação em segunda instância, o que contraria a Constituição Federal.

“Tudo tem um limite. Lula vem sendo perseguido, não há dúvida e será muito ridículo para eles tentarem impugnar a sua candidatura, que tenho a certeza de que vai ganhar “estourado” essa eleição”, afirma Bandeira de Mello.

O mesmo sentimento de perseguição ao ex-presidente Lula têm os juristas Eugênio Aragão, ex-integrante do Ministério Público Federal e ex-Ministro da Justiça em 2016, no governo Dilma Rousseff, e William Santos, da Frente Brasileira de Juristas pela Democracia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG.

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William Santos explica que, mesmo preso e condenado em segunda instância, não significa que os direitos políticos de Lula foram cassados ou suspensos.

“A condenação de Lula não saiu em definitivo. Os direitos políticos dele não foram suspensos, já que ele tem recursos, e a Lei da Ficha Limpa que vigora hoje é clara: só com a sentença em transitado em julgado ele poderia ser impedido de se candidatar”, afirma.

Leia a reportagem completa no Portal CUT.


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