O juiz Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar impedindo a nomeação da dentista Edianne Paulo de Abreu para o comando do CTAv (Centro Técnico do Audiovisual), ligado à Secretaria Especial de Cultura. Abreu seria amiga do secretário Mário Frias.
"O risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por sua vez, decorre do prejuízo de descontinuidade das atividades administrativas do setor cultural, tendo em vista a ocupação de relevante cargo de confiança por pessoa, ao menos numa primeira análise, sem formação acadêmica e profissional apta ao seu regular desempenho" , disse o magistrado na decisão, obtida pelo jornalista Igor Mello, do portal Uol.
A nomeação da dentista foi alvo de ação do Ministério Público Federal (MPF) após denúncia do guarda municipal Rodrigo Figueredo, integrante do Policiais Antifascismo e da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (Renosp LGBTI+).
A indicação, feita em 15 de setembro, foi alvo também da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual. "A ausência de ações concretas para a resolução do vácuo administrativo da Cinemateca Brasileira e a nomeação de uma coordenadora sem experiência para a gestão do CTAv fragilizam o audiovisual brasileiro", diz trecho de carta aberta lançada em 21 de setembro.
"Em um Estado democrático de direito, as políticas públicas devem ser formuladas com o setor produtivo e a sociedade civil - e jamais estar a reboque de interesses eleitorais", afirma.
Edianne Paulo de Abreu foi candidata à deputada estadual pelo PSL em 2018, mas não conseguiu se eleger.