A 14ª Vara de Fazenda Pública da capital determinou nesta segunda-feira (19) o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por se autopromover em propaganda do programa "Asfalto Novo", quando ocupava a prefeitura da capital paulista.
O tucano é réu por improbidade administrativa na ação, movida pelo Ministério Público em 2018. Segundo os promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.
De acordo com ação, proposta pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, Doria usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover. Análise técnica da promotoria diz que ex-prefeito e governador eleito gastou 21% do total do programa com propaganda.
O juiz Randolfo Ferraz de Campos disse que, "à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Dória por vias particulares, notadamente em mídia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra".
Doria responde a três ações por propaganda irregular, em uma delas, sobre o programa Cidade Linda, ele chegou a ser condenado a suspensão dos direitos políticos. Em agosto de 2020, Doria já havia sido condenado a pagar R$ 600 mil em outro processo que respondeu por improbidade referente ao período em que administrou a Prefeitura de São Paulo. o MP o acusou de ter usado o slogam "Acelera, São Paulo" para promoção pessoal.
Em nota emitida pelos advogados, o tucano disse que vai recorrer da decisão e reclamou da ação do MP.
"A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP. A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar", diz a nota.