"Queríamos que essa justiça da Suíça fosse aplicada para todo brasileiro e não só para milicianos e pessoas no entorno do presidente Jair Bolsonaro", foi o que comentou o advogado criminalista Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça de conceder prisão domiciliar para Fabrício Queiroz.
O ministro João Otávio de Noronha, presidente da corte, acatou nesta quinta-feira (9) um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-assessor de Flávio Bolsonaro e pela esposa dele, Márcia Aguiar, e permitiu que os dois passassem para regime de prisão preventiva domiciliaria.
Carvalho acredita que o ministro "não se equivocou" e que a notícia deve ser celebrada. "Qualquer decisão que tem caráter humanista, tem que ser festejada. Ele saiu de um tratamento de câncer, está se recuperando e está no grupo de risco. O ministro Noronha não se equivocou. O sistema penitenciário não é o melhor lugar para pessoas que estão se recuperando principalmente durante a pandemia", afirmou.
"No entanto, a justiça é seletiva. Não é o que se costuma ver pro brasileiro comum", completou, citando a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, de manter preso um homem que furtou dois frascos de shampoo. A magistrada negou um pedido de penas alternativas.
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também avalia que a decisão de Noronha é correta e comemora a "nova jurisprudência" criada pelo STJ. "Vamos cobrar uma coerência nessas decisões para que, especialmente nessa época de isolamento, isso seja estendido aos demais brasileiros. Os negros, os pobres, os desassistidos, afirmou. "Espero que seja o começo de uma mudança na jurisprudência", completou.
Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, comentou ainda que a prisão preventiva era bem fundamentada, algo que ele considera raro no Brasil, mas que deveria ter sido domiciliar desde o início. "Nessa situação de pandemia não se recomenda prisão preventiva, apenas em casos muito mais radicais", declarou.
Carvalho ainda considera que pode haver um equívoco na concessão de domiciliar para Marcia Aguiar por estar foragida, "embora acredite que esse não é o momento de prender alguém que não precisa estar no sistema carcerário". O jurista finaliza apontando que "é importante resguardar a segurança deles, não só para não fugirem, mas para evitar até mesmo queima de arquivo".