Fórum Educação
17 de março de 2020, 18h03

Justiça de SP anula reforma da Previdência de Doria

Apeoesp conseguiu liminar que impede a aplicação da reforma aprovada no início do mês por conta de manobras legislativas

Foto Valter Campanato/Agência Brasil

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) conseguiu na justiça nesta terça-feira (17) uma liminar que anula a reforma da Previdência promovida pelo governador João Doria no início do mês.

“A categoria já é vitoriosa mais uma vez. Ainda que existam recursos, nada vai apagar de nossas vidas essas vitórias todas, conquistadas a despeito da violência com que fomos tratados quando encaminhamos nossas lutas”, comemorou a deputada estadual Professora Bebel (PT-SP), presidenta da Apeoesp.

A parlamentar afirma que a liminar “impede que sejam aplicas as novas regras para as aposentadorias e pensões, assim como impedem as novas alíquotas e o engodo da carreira que Doria quer implantar em São Paulo”.

Durante a votação, diversos profissionais da educação ficaram feridos em razão da ação truculenta da tropa de choque da Polícia Militar.

O juiz Antonio Carlos Malheiros, que deferiu a liminar, apontou que a tramitação da reforma descumpriu o regimento da Assembleia Legislativa de São Paulo. “O processo legislativo não pode ser alterado, devendo seguir as regras, já existentes na casa legislativa, que aprecia a criação de uma nova ordem jurídica, seja de qual natureza for”, diz em trecho da decisão.

Leia aqui a íntegra da decisão


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum