Justiça de SP anula reforma da Previdência de Doria

Apeoesp conseguiu liminar que impede a aplicação da reforma aprovada no início do mês por conta de manobras legislativas

Foto Valter Campanato/Agência Brasil
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O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) conseguiu na justiça nesta terça-feira (17) uma liminar que anula a reforma da Previdência promovida pelo governador João Doria no início do mês.

"A categoria já é vitoriosa mais uma vez. Ainda que existam recursos, nada vai apagar de nossas vidas essas vitórias todas, conquistadas a despeito da violência com que fomos tratados quando encaminhamos nossas lutas", comemorou a deputada estadual Professora Bebel (PT-SP), presidenta da Apeoesp.

A parlamentar afirma que a liminar "impede que sejam aplicas as novas regras para as aposentadorias e pensões, assim como impedem as novas alíquotas e o engodo da carreira que Doria quer implantar em São Paulo".

Durante a votação, diversos profissionais da educação ficaram feridos em razão da ação truculenta da tropa de choque da Polícia Militar.

O juiz Antonio Carlos Malheiros, que deferiu a liminar, apontou que a tramitação da reforma descumpriu o regimento da Assembleia Legislativa de São Paulo. "O processo legislativo não pode ser alterado, devendo seguir as regras, já existentes na casa legislativa, que aprecia a criação de uma nova ordem jurídica, seja de qual natureza for", diz em trecho da decisão.

Leia aqui a íntegra da decisão