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27 de junho de 2018, 14h36

Justiça determina que ex-ministro José Dirceu use tornozeleira

A interpretação da Vara de Execuções Penais é de que o ex-ministro voltou a cumprir medidas cautelares ao ter o habeas corpus concedido pela 2ª Turma do STF

O ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu, deverá usar tornozeleira eletrônica por determinação da Justiça do Distrito Federal publicada nesta quarta-feira (27).

Dirceu deverá ir a Curitiba para comparecer à 13ª Vara Federal, do juiz Sergio Moro, para colocar o equipamento de vigilância eletrônica.

A interpretação da Vara de Execuções Penais é de que o ex-ministro voltou a cumprir medidas cautelares ao ter o habeas corpus concedido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (27).

STF liberta ex-ministro

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deliberou no início da tarde desta terça-feira (26) conceder liminar em habeas corpus para o ex-ministro Zé Dirceu. Com isso, ele aguardará em liberdade o término da análise de seus recursos nas cortes superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

A defesa do ex-ministro, comandada pelo advogado Roberto Podval, apresentou reclamação à corte, alegando que ele não poderia ficar preso, pois sua condenação não tinha transitado em julgado. Além disso, a detenção, uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), teria ocorrido baseada em uma súmula daquele tribunal, que diz que a prisão depois de condenação em segunda instância, como ocorre com Dirceu, deve ser automática.


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